Vereadores emparedam o prefeito Eduardo Hagge ao limitar gastos sem autorização da Câmara

Câmara de Itapetinga volta a tomar as rédeas do orçamento para frear gastos do prefeito sem prévia autorização do legislativo.

Vereadores de Itapetinga assinam emenda que põem limites a gastos públicos no município sem participação da Câmara Municipal.

Em um movimento que restaura o poder de fiscalização da Câmara Municipal, oito vereadores de Itapetinga se uniram para apresentar uma emenda que acaba com um privilégio histórico do Executivo: a liberdade de remanejar 100% do orçamento da cidade sem dar qualquer satisfação aos representantes do povo.

A proposta disponível no SAPL do legislativo, já tem assinaturas necessárias para aprovação em plenário, limita essa autonomia a 60%. A partir de 2026, se a emenda for aprovada, o prefeito Eduardo Hagge (MDB), precisará pedir autorização dos vereadores para remanejar qualquer valor acima disso. A medida põe um fim em uma prática comum em gestões passadas, como à do petista José Carlos Moura e do emedebista Rodrigo Hagge, onde o prefeito podia, sozinho, tirar dinheiro de áreas vitais como saúde, educação e programas sociais para fechar contratos milionários às escuras.

Os vereadores autores da emenda modificativa nº 004/2025, são: Daniel Lacerda (Podemos), Diga Diga (PSD), Peto (MDB), Sidinei do Sindicato (PSD), Sol dos Animais (Solidariedade), Tarugão (MDB), Telê (MDB) e Valquirião (MDB). Juntos, eles formam um bloco coeso que decidiu reassumir o protagonismo que, por anos, permitido pelo Parlamento mais alinhados aos perfeitos anteriores.

A motivação por trás da emenda é clara: dar transparência ao que era obscuro. Em vez de a população e os próprios vereadores descobrirem sobre um contrato caríssimo apenas depois de assinado e em vigor, a decisão sobre grandes remanejamentos passará pelo crivo público do Legislativo.

Isso significa que qualquer proposta do prefeito para realocar grandes somas terá que ser debatida, explicada e votada em sessão. A sociedade poderá acompanhar, a imprensa poderá questionar e os vereadores, cumprindo seu dever constitucional, poderão aprovar ou barrar a mudança com base no interesse coletivo.

Fontes do Legislativo afirmam que a medida é uma correção de rota necessária. Ela tira o prefeito da zona de conforto de uma "gastança autorizada" e o coloca no centro do debate democrático. O orçamento municipal, que é a lei que define para onde vai cada centavo do contribuinte, volta a ser um instrumento de planejamento sério, e não um livro de cheques em branco.

Itapetinga dá, assim, um importante passo. A emenda não é contra o prefeito, mas a favor da cidade. É a política funcionando como deve ser, com diálogo, transparência e controle. Os vereadores, ao fazerem isso, não estão criando obstáculos; estão, sim, construindo diques de proteção para que o dinheiro público não escape por canais obscuros e chegue, de fato, onde é mais necessário: no cuidado com a população.