Lula aciona advogados nos EUA para barrar sanções de Trump

Governo brasileiro aposta em escritório norte-americano para reverter tarifas de 50% e punições contra ministros do STF baseadas na Lei Magnitsky.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase final de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos. O objetivo é reverter as sanções impostas pelo governo de Donald Trump, que incluem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e restrições a autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky.

De acordo com a AGU, os advogados atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, tanto em tribunais norte-americanos quanto em negociações extrajudiciais junto ao governo e órgãos federais dos EUA. A medida é vista como estratégica para enfrentar o lobby de Eduardo Bolsonaro, que tem influenciado a Casa Branca e congressistas a manterem as punições em razão do processo contra Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe de Estado.

A contratação recebeu apoio de empresários brasileiros, preocupados com o impacto das tarifas no comércio bilateral. Desde julho, a AGU publicou portaria no Diário Oficial da União que estabelece regras para contratação de advogados no exterior, em caráter de dispensa de licitação.

As sanções vão além das barreiras comerciais: autoridades brasileiras foram proibidas de entrar nos EUA e o ministro Alexandre de Moraes sofreu bloqueio financeiro em território americano. Embora Moraes tenha declarado que não pretende recorrer da decisão, a AGU confirmou que, caso mude de ideia, ele poderá contar com a representação contratada.

O processo será conduzido pela Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), que avalia escritórios de notória especialização. O valor dos honorários será definido caso a caso e poderá ser custeado por outros órgãos públicos, caso o orçamento da AGU não seja suficiente.

A expectativa é que o anúncio oficial seja feito nos próximos dias, marcando uma nova etapa na relação entre Brasil e Estados Unidos em meio à crise diplomática e econômica.