A Prefeitura de Ilhéus deu mais um passo importante para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Para tal, o Decreto nº 12, de 11 de março de 2022, instituiu o Comitê Executivo, cujas atribuições são convocar e organizar as atividades e estratégias, que incluem audiências públicas; oficinas de capacitação; consulta cidadã, em modalidade eletrônica e física; uso de ferramentas eletrônicas de comunicação direta com a população e reuniões com grupos temáticos.
O Plano Diretor será conduzido pelo Município, em conjunto com setores da sociedade civil organizada. Por determinação do prefeito Mário Alexandre, o comitê foi criado com representantes de todas as secretarias do governo. O chefe do Executivo destaca que a atualização é necessária e urgente, visto que algumas demandas encontram-se desfasadas e outras sequer estão contidas no documento.
“A nossa gestão é do povo e para o povo. Com muito diálogo iniciamos uma etapa importante para a revisão do PDDU. Nossa equipe vai realizar o diagnóstico com informações atuais e junto à população iremos discutir o que é melhor para a nossa cidade. É fundamental a participação de todos os segmentos da sociedade para que a gente possa tornar o Plano Diretor um verdadeiro instrumento de desenvolvimento social e econômico”.
O Comitê Executivo é composto pelo gabinete do vice-prefeito, Bebeto Galvão, e por secretários ou seus assessores, bem como por representante da Procuradoria Geral do Município. Também integra o processo de revisão do PDDU, o Núcleo Gestor Participativo, que deverá contar, no mínimo, com 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco representantes da sociedade civil.
O processo atende ao disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina a revisão do documento, pelo menos, a cada 10 anos. O Plano Diretor é crucial para orientar a atuação do poder público e consolidar instrumentos que impactam na vida do cidadão, incluindo investimentos em infraestrutura, mobilidade, saúde e educação.
O levantamento de dados e as análises serão realizados pelo comitê formado por técnicos indicados pelos secretários. Os dados coletados serão apresentados durante as audiências públicas, por meio de um processo de construção democrática, que assegura o direito da população à participação no planejamento e gestão territorial e favorece o desenvolvimento integrado e estruturado do município.A revisão do Plano Diretor é elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores.
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