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Prefeituras investem na gestão compartilhada de Resíduos Sólidos



_Soluções precisam ser seguras, inclusivas e de baixo custo, defende Rosemberg_

A destinação final adequada e o tratamento ambientalmente correto do lixo urbano podem representar uma economia para a gestão municipal de até 60%, além da garantia de receitas e da geração de trabalho e renda. Com base nesse levantamento da administração pública, o parlamentar e sociólogo, Rosemberg Pinto, ratifica a necessidade de implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, urbano e regional, e a inclusão social.

“A estratégia do Governo de envolver os consórcios num planejamento de gestão integrada é assertiva. Precisamos criar soluções viáveis financeiramente, que reduzam o custo da operação, combatam o descarte irregular e incentivem o reuso”, defende o também especialista em gestão pública. “A expectativa é de que o governador Rui Costa assine, o quanto antes, o decreto que normatiza a Política Estadual de Resíduos Sólidos e que inclua ainda a implementação da logística reversa, que gera renda para cooperativas e associações. No Parlamento, reitero meu compromisso e me coloco à disposição de prefeitos, representantes de consórcios municipais, cooperativas de catadores, ambientalistas e da população em geral para contribuir de forma propositiva”, conclui. 

Apoiados pelo parlamentar e imbuídos do mesmo propósito de extinguir de forma definitiva os lixões, municípios das costas do Cacau e do Dendê, no sul da Bahia, somam esforços para garantir a construção de aterro sanitário, de uso compartilhado, seguindo todas as normas ambientais, que facilite a coleta e diminua os custos de manutenção. Nesta semana, prefeitos de Itacaré, Maraú e Camamu apresentaram uma proposta a empresários da região que pode envolver ainda mais municípios, e visa promover uma solução completa, desde a coleta, o gerenciamento dos resíduos, a coleta seletiva com a separação do lixo, até mesmo as questões de sustentabilidade e projetos socioambientais. 

“Queremos garantir destinação sustentável dos resíduos sólidos, acabar de vez com os lixões e criar campanha coletiva envolvendo toda a comunidade, incluindo os moradores, empresários e turistas, para implantar a coleta seletiva, separando o lixo entre os materiais secos e molhados. Essa medida, além de diminuir a quantidade de lixo, ainda garante a geração de renda para os catadores, que poderão reciclar grande parte desse material de forma muito mais rápida e segura”, justifica o prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul, Antônio de Anízio.

Vale ressaltar que poucas são as cidades baianas que têm aterros sanitários, estrutura de solo impermeável capaz de evitar que os resíduos contaminem o meio ambiente. Pesquisas apontam que cerca de 70% dos municípios possuem lixões e que apenas 24,7% têm coleta seletiva.  Não existem dados oficiais e a expectativa dos gestores é de que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) forneça um panorama mais preciso, inclusive da composição dos resíduos gerados.


Gestão Integrada


Regido pela Lei Estadual 12.932/14, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia – Pers é um instrumento fundamental de gestão, de caráter participativo, que orienta investimentos e diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregionais, bem como para planos intermunicipais e municipais. A iniciativa é da Sedur e conta com um investimento de, aproximadamente, R$ 10,7 milhões para realização de estudos e diagnósticos, com recursos federais do PAC 2.

No plano de trabalho, está prevista a entrega, até dezembro deste ano, de diagnósticos atualizados em 390 municípios, o que equivale a 93% das cidades baianas. “Desta forma, vai ser possível viabilizar o melhor modelo, estratégias e metas a serem adotadas regionalmente”, considera o titular da pasta Nelson Pelegrino. Ele ainda reitera o papel do Estado, que é de oferecer apoio técnico para a elaboração dos Planos, a partir da realização de oficinas, que envolvem a população de todos os municípios. Vale ressaltar que a destinação adequada dos rejeitos possibilita, dentre outras coisas, a privatização dos serviços de saneamento básico.

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