Secretária de Assistência Social faz exposição das ações na Câmara Municipal

  Os vereadores ibicaraienses estiveram reunidos em mais uma Sessão da Câmara Municipal, com a presença da secretária de Assistência Social do Município, Ângela Santana - que falou sobre as ações e programas da Secretaria – e também com a presença do prefeito municipal Lenildo Santana, na última segunda-feira, 09 de maio. A secretária havia sido convocada no ano passado, através de requerimento apresentado pela vereadora Adriana Assis, mas devido à impossibilidade do comparecimento e ao final do ano Legislativo, somente agora em maio atendeu ao citado requerimento.

   Outros quatro secretários municipais já haviam sido convocados no ano passado e se apresentaram para serem ouvidos pelos vereadores, explanando sobre as áreas de Infraestrutura, Saúde, Planejamento e Finanças. Dando abertura à Sessão, o presidente Ceone solicitou ao vereador Flávio Ramos a leitura regimental da Bíblia Sagrada, tendo sido lido o Salmo 150. Em seguida, o presidente convidou o Diretor Administrativo Moisés Messias para efetuar a leitura do resumo da Ata da Sessão anterior. 

   Terminada a leitura, o presidente Ceone convidou à mesa a Srª. Ângela Santana, secretária de Assistência Social e o prefeito Lenildo. Na sequência, o presidente passou a palavra para a vereadora Adriana Assis, autora do requerimento que convocou a secretária. A vereadora justificou a convocação da secretária, dizendo que deseja saber sobre a aplicação das verbas destinadas à Secretaria de Assistência Social, uma vez que na LOAS (Lei de Organização de Assistência Social), a secretária é ordenadora de despesas, gerindo os recursos. Seguiu pedindo que a secretária Ângela discorresse sobre os programas assistenciais que estão, atualmente, em desenvolvimento no município.

    A secretária Ângela respondeu que o município de Ibicaraí hoje conta com ações assistenciais que envolvem o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), explicando que é considerada a porta de entrada da Ass. Social; o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que recebe pessoas que tiveram os seus direitos violados, atendendo a crianças, adolescentes e idosos; o Programa Bolsa Família; o Centro de Apoio à Criança; o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; pessoas que se dirigem diretamente à Secretaria em busca de auxílio; famílias assistidas individualmente a pedido do Ministério Público. 

   Fez também uma explanação sobre as oficinas profissionalizantes (pintura, bordado, corte e costura e cabeleireiro) em andamento desde meados do ano passado e citou alguns problemas enfrentados quanto a equipamentos e materiais. A vereadora fez perguntas à secretária a respeito de valores para alimentação aplicados mensalmente em gêneros alimentícios e produtos de limpeza no CRAS, CREAS, ProJovem e Conselho Tutelar. Também questionou sobre os valores aplicados à Casa Acolhedora, tendo a secretária Ângela explicitado o valor médio mensal aplicado na manutenção de cada órgão citado. 

   Adriana questionou ainda sobre a doação de cestas básicas, quanto ao número de famílias assistidas, à forma de triagem dos beneficiados, ao que a secretária informou que a triagem é feita pelo CRAS. A vereadora passou, então, a questionar a secretária sobre a distribuição das diárias para viagens. Ângela Santana afirmou que constantemente ela precisa ir às reuniões do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do estado da Bahia), onde são tratados assuntos do interesse da pasta, encontros esses sempre realizados a nível estadual e em locais fora do município. 

   A secretária afirmou que é necessário que os servidores do setor financeiro da Secretaria e membros do CRAS também a acompanhem em tais reuniões, dizendo ainda que sem essas reuniões seria impossível que ela e a equipe estivessem a par do funcionamento do Sistema de Assistência Social e que tais encontros têm o propósito de capacitar os servidores para melhor servir à população.Em seguida, a vereadora Babi se dirigiu à Tribuna e reclamou que suas indicações para melhorias não eram atendidas pelo prefeito e solicitou, ainda, que o mesmo olhasse com mais atenção para as mulheres do município e para as necessidades das mesmas.

   Fez críticas sobre a falta de manutenção no prédio onde funciona o ProJovem e ainda sobre diversos logradouros do município que se encontram na mesma situação. Logo após, o vereador Pastor Erasmo deu prosseguimento, na Tribuna, pedindo à secretária Ângela Souza que desse maior atenção e apoio ao Conselho Tutelar do município, pela importância que o mesmo tem no acompanhamento de crianças e adolescentes, citando como exemplo o automóvel doado pela Câmara ao Conselho, que, segundo o vereador, às vezes fica impedido de atender às diligências por falta de combustível, teceu críticas também sobre o atraso do salário dos servidores do Conselho.

  O próximo a fazer uso da palavra, o vereador Flávio Ramos, disse que apesar das dificuldades financeiras, a Secretaria de Assistência Social vem desempenhando o seu papel, realizando ações, a exemplo do Curso de Corte e Costura, parabenizando, em seguida a professora Diones Moura que está a cada manhã, no CRAS, ministrando o curso para diversas alunas. Afirmou ainda que presenciou, por diversas vezes, pessoas baterem à porta da Secretaria em busca de cestas básicas e que a secretária Ângela nunca dificultou a doação de cestas para essas mesmas pessoas.

   Teceu comentários elogiando o motorista do carro do Conselho Tutelar, Ailton, dizendo que o mesmo tem atuado com responsabilidade no desempenho da função e que o veículo tem rodado constantemente, cumprindo sua função em diligências e acompanhamentos de crianças e adolescentes. Seguindo a ordem de discursos, o vereador Klaus Farias afirmou ao público presente, que é de extrema importância a presença deles às Sessões do Legislativo, pois, muitas vezes o público não acompanha os trabalhos dos vereadores para ver realmente o que acontece durante as reuniões. 

    Agradecendo a presença da secretária Ângela Santana, disse que é importante a convocação de secretários municipais, pela Câmara, para prestar esclarecimentos e que votou a favor para que todos os secretários, inclusive seu próprio pai, o ex-secretário de Saúde, viesse à Casa de Leis, quando convocados. Questionou a secretária sobre o aumento de gastos do setor com matérias gráficos, ao que a mesma respondeu que houve uma grande campanha de recadastramento do Bolsa Família, o que gerou a necessidade de confeccionar fichas e material de propaganda, além de outra campanha contra o abuso sexual, com material de divulgação que foi distribuído em colégios e residências no município. 

    Outro vereador, Alam Damaceno, fez uso da palavra para falar das dificuldades financeiras que o Município tem encontrado e parabenizou os técnicos da Secretaria de Assistência Social. Disse ainda que é necessário um melhor planejamento, a fim de melhorar as atividades da aludida Secretaria. Com a palavra, o vereador Osaná Crisóstomo disse que a Constituição de 1988 criou a LOAS que por sua vez desenvolveu o SUAS em 2005 para agregar aqueles que estão à margem da sociedade. Disse que Ibicaraí foi um dos poucos municípios a receber um prédio para funcionamento digno do CRAS e de outros Programas. Afirmou ainda que achou pouco o montante de gastos com cestas básicas. Continuou dizendo que os gastos com diárias pela Secretaria de Assistência Social se justificam e enriquecem o conhecimento dos servidores daquela pasta.

    Dando prosseguimento, o vereador Valtaire Alves Moreira parabenizou as mães pelo seu dia, bem como à comissão organizadora da Cavalgada, e disse que o Município avançou na área social. Já o vereador Gilvá de Jesus afirmou que, anteriormente, a Secretaria de Assistência Social estava caindo aos pedaços e que a secretária Ângela Santana arrumou a Casa. Pediu ainda que ao Prefeito faça a entrega das casas populares do Bairro Bela Vista. Tendo sido franqueada a palavra para o prefeito Lenildo Santana, o mesmo disse que não tem receio pela vinda de nenhum dos seus secretários à Casa de Leis, dada a lisura de sua gestão. 

    Também afirmou que não há interesse em colocar os servidores contra a Câmara, e que em 2009 o montante de gastos mensal do Município com combustível era da ordem de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), e que em 2015 o gasto foi reduzido ao valor mensal de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e que o mesmo está sendo adquirido à vista. Sobre o automóvel Fiat Siena, que serve ao Conselho Tutelar, afirmou que tanto o mesmo como a frota da Prefeitura tem uma cota semanal para gastos com combustível. 

    Novamente com a palavra, a Secretária Ângela Santana agradeceu à Casa pelo convite e à equipe da Secretaria Social pela presença no evento, a fim de esclarecer dúvidas. Dando continuidade, o presidente Ceone, agradeceu a presença de todos os presentes e finalizou convidando a todos para a próxima Sessão, a ser realizada no dia 16 de maio.