Governo baiano consegue aprovar antecipação de "royalties" na AL

O governo voltou a encontrar dificuldades para mobilizar a bancada na votação de projetos de interesse do Executivo ontem. Estava na pauta o projeto de lei 20757, que estabelece a distribuição dos recursos financeiros, de que trata o artigo 204 da Constituição do Estado, ligado à autorização da antecipação dos royalties do petróleo e as propostas referentes aos reajustes dos servidores estaduais. Contudo, em meio ao desgaste conseguiu aprovar a proposta associada aos recursos por votos a 45 a 2. 

Passaram pelo crivo dos parlamentares também a alienação de imóveis públicos de propriedade da Sudic. As áreas servirão para ampliar os parques industriais de Juazeiro e Feira de Santana. Até o fechamento havia a expectativa de serem aprovados os subsídios e remunerações dos funcionários públicos do estado. A parcela de 3,84% foi antecipada de setembro para julho. O reajuste total linear é de 5,91%.

Apesar de ter demonstrado que estaria em clima de entendimento com o governador Jaques Wagner (PT), o presidente do Legislativo, Marcelo Nilo (PDT), teria voltado a cruzar os braços, durante a sessão para a apreciação. Nos bastidores, oposicionistas comemoraram a postura de “neutralidade” do dirigente.

O líder do governo, Zé Neto (PT), se esforçou para colocar os deputados em plenário. Nos corredores, foi citado que, embora o ambiente de diálogo com Nilo tivesse voltado, o presidente já não demonstrava a mesma disposição de antes para ajudar o governo. Na matéria associada aos royalties, virou ponto de polêmica o baixo percentual das verbas para alguns setores, como o de eletrificação rural, recursos hídricos e pesquisa mineral. 

Teria sido estabelecido 75% para o Fundo da Previdência e 25% para todas as outras áreas. A proposta foi contestada pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Cerca de 70 funcionários participaram na galeria e conseguiram convencer o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) a criar uma emenda, que seria apresentada pelo relator para melhorar a distribuição para a Companhia.

A oposição aproveitou para chamar a atenção para um possível sucateamento da CBPM. O líder da bancada, Elmar Nascimento (DEM), comparou a situação da Companhia com a da Petrobras. 

Segundo Elmar, a Petrobras, que era a 12ª empresa do mundo, hoje ocupa a 122ª posição. “O que dizer então da CBPM, que luta com dificuldades para sobreviver?”, inquiriu o parlamentar.

O deputado José Raimundo (PT) justificou a autorização para os royalties como uma forma de cobrir o rombo da Previdência. O petista lembrou de números apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que apontavam supostos erros,