Por: Agência Brasil Por: Yasmin Garrido
A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aplicada pela primeira vez em 2012 e prevê a inelegibilidade de um político condenado por 8 anos. Isso leva ao retorno às disputas eleitorais deste ano de cerca de 1,5 mil políticos brasileiros enquadrados como ficha suja.
Um levantamento inédito feito pela agência Fiquem Sabendo mostrou que a maioria dos agora elegíveis se encontra na região nordeste, cerca de 40% do total que poderá concorrer a cargos municipais.
Daqui a um mês termina o prazo para o Tribunal de Contas da União fornecer uma lista com todos os que tiveram a condenação expirada até 15 de agosto, quando deve ter início o registro das candidaturas.
Entre os estados que mais concentram os políticos que podem retornar à disputa estão Rio de Janeiro, com 160, São Paulo, com 138, e a Bahia, com 99 políticos que retornam à condição de elegibilidade neste ano. Em seguida aparecem Minas Gerais e Distrito Federal, ambos com 98 nomes que tiveram o prazo de condenação expirado.
Entre os municípios baianos, Salvador concentra um terço dos políticos que retornam à condição de ficha limpa a partir de 15 de agosto de 2020, o que corresponde a 34 nomes autorizados a disputar as eleições deste ano.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, a inclusão na lista de pessoas com contas julgadas irregulares não garante a inelegibilidade de responsáveis por essas contas, uma vez que cabe à Justiça Eleitoral a interpretação da lei na hora de aprovar ou não o registro de candidaturas.
Além disso, caso um político consiga a elegibilidade até a data do registro da candidatura e, durante o curso da campanha, a Justiça Eleitoral determine favorável à impossibilidade de disputar as eleições, pode ser que ele permaneça no pleito. A mesma coisa acontece na situação inversa, quando a pessoa estiver inelegível na data do registro e consiga decisão favorável à elegibilidade já no curso na campanha.
A Lei da Ficha Limpa prevê, ainda, outras inelegibilidades que podem ter origem em uma condenação criminal ou cível, além de contas julgadas irregulares.
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