Caso Monalisa avançou rapidamente no STJ, e decisão pode sair já no início de 2026.
Extraído do Grupo Ibicarai
Esqueça aqueles percentuais de chances divulgados pelo Grupo Ibicaraí na ação penal da prefeita Monalisa Tavares que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma publicação do tribunal feita na tarde desta terça-feira (9) pulverizou os percentuais e botou o processo em uma nova reta de finalização.
Com a nova publicação, o recurso da prefeita de Ibicaraí agora deu um salto decisivo no tribunal.
O Agravo em Recurso Especial (AREsp 3.118.905/BA), que tenta destrancar o Recurso Especial barrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi distribuído no último dia 9 de dezembro diretamente ao Ministro Presidente do STJ, autoridade que detém competência exclusiva para decidir esse tipo de agravo de admissibilidade.
Horas depois, o processo já constava como “concluso para decisão”, indicando que está pronto para julgamento imediato.
Essa foi a publicação que jogou a ação em uma nova etapa, ainda mais decisiva.
A publicação foi feita na tarde desta terça-feira, exatamente às 14 horas e 33 minutos.
A velocidade da tramitação e a alocação do processo na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP) — setor responsável por filtros de recursos considerados manifestamente inadmissíveis — criam um novo cenário no caso.
Essa sigla ARP muda tudo, porque automatiza a análise.
Agora, já há a real possibilidade de uma decisão monocrática rápida rejeitando o agravo e confirmando a impossibilidade de subida do Recurso Especial.
Defesa pressionada, MPF reforça que condenação deve ser mantida
A defesa de Monalisa tenta levar o caso ao STJ desde que o TRF-1 confirmou a condenação por fraude à licitação, relacionada a certames realizados entre 2007 e 2008.
A prefeita recebeu pena de 3 anos, 2 meses e 12 dias, substituída por restrições de direitos, mas a execução da sentença acarretará suspensão automática dos direitos políticos e, consequentemente, vacância do cargo, com posse do vice-prefeito Jonathas Soares.
O Ministério Público Federal já havia entregue petição contestando o agravo, afirmando que todas as teses da defesa — inclusive as de nulidade, falta de dolo e tentativa de aplicar retroativamente o Acordo de Não Persecução Penal — foram reiteradamente rejeitadas pelo TRF-1 e até pelo próprio STJ em decisões anteriores.
Com o caso agora concluso para decisão na Presidência do STJ, a tendência é que não haja nova manifestação do MPF antes da análise do relator.
Decisão pode encerrar o processo no STJ
Por estar nas mãos do Ministro Presidente e tramitando pela via da ARP, o agravo segue um rito rápido.
O tribunal poderá decidir de três formas.
A primeira é Negar monocraticamente o agravo — hipótese mais provável. O relator pode fazer isso a qualquer momento, já em 2025, mas a maior possibilidade é de ele fazer isso no começo de 2026, após o recesso do Judiciário.
Também pode Solicitar manifestação do MPF — pouco comum nessa fase. E, até agora, ainda não fez isso, sinal de que não vai mesmo pedir a opinião do MPF.
A última hipóteses é de Admitir o agravo e determinar a subida do Recurso Especial — cenário considerado remotíssimo.
Se o agravo for rejeitado, o processo retorna ao TRF-1 para que seja certificado o trânsito em julgado, permitindo o início imediato da execução da pena.
Impacto político: Ibicaraí poderia ter mudança no comando entre março e junho
A depender da data da decisão, a sequência até o impacto político costuma ser rápida.
Após a negativa do STJ, o TRF-1 poderia certificar o trânsito em julgado em cerca de 15 a 45 dias.
Em seguida, o juízo federal de origem inicia a execução penal em média em até 30 dias.
Com essa fase vencida, o TRE-BA é comunicado da suspensão dos direitos políticos e a Câmara Municipal deve declarar a vacância do cargo de prefeita.
Com esse encadeamento, a alteração no comando do município poderia ocorrer entre março e junho de 2026, caso se confirme o desfecho mais provável.
O processo andou tão rapidamente que os prazos conservadores foram engolidos. O que se esperaria demorar meses foi vencido em poucos dias.
Chance de reversão é mínima
A entrada do processo diretamente na Presidência do STJ e o envio imediato para análise final reduzem drasticamente as possibilidades de sucesso da defesa.
A admissão do AREsp tem hoje entre 1% e 3% de chance, e a reversão da condenação, mesmo em eventual julgamento futuro, continua abaixo de 1%.
A chance consolidada de Monalisa reverter a condenação e manter o mandato, considerando o quadro atual, pode ser estimada entre 1% e 3%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.