Câmara de Vereadores de Ibicaraí realiza oitiva com a secretária municipal de Administração

A 24ª sessão ordinária do primeiro biênio (2025/2026) da 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ibicaraí aconteceu na noite de quinta-feira, 9 de outubro. Na ocasião, contou com a participação da secretária municipal de Administração, Luna Bárbara Tavares, que participou de uma oitiva com os vereadores Francisco Henrique, Herbert Santana, Alam Rogério, Leonardo Alves, Demétrio Castro, Rozenildo Malaquias, Guilherme Cardoso, Edivaldo dos Santos, Clícia dos Santos Nascimento, Valdinei Oliveira e Alisson Carvalho, além de diversos secretários municipais, imprensa local e um grande público presente.

A sessão teve início com a contagem dos vereadores presentes e, em seguida, o presidente convidou o vereador Rozenildo Malaquias para a leitura de um trecho bíblico. Na sequência, o diretor legislativo Moisés Messias fez a leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.

O diretor legislativo também leu o Expediente do Dia, que incluiu a Mensagem ao Projeto de Lei nº 19/2025, do Executivo Municipal, dispondo sobre a doação de bem público municipal para fins de interesse social e de desenvolvimento.

Moisés leu ainda o Ofício nº 1.210/2025, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Executiva e da Diretoria de Orçamento e Finanças (Brasília-DF), informando a liberação de recurso financeiro no valor de R$ 5.074.090,49 (cinco milhões, setenta e quatro mil e noventa reais e quarenta e nove centavos), referente ao convênio para o cadastro do Centro Integral de Atendimento à Família (CIAF).

Na sequência, o presidente Francisco Henrique dispensou o Pequeno e o Grande Expediente e convidou a secretária municipal de Administração, Luna Bárbara Tavares, para compor a mesa e participar da oitiva referente ao Requerimento nº 04/2025, na qual respondeu aos questionamentos dos vereadores.

O presidente deu início à oitiva passando a palavra ao vereador Herbert Santana, que perguntou à secretária Luna Bárbara como funciona a responsabilidade financeira e administrativa da Prefeitura de Ibicaraí.

“Quem é responsável pelos pagamentos de compras e serviços: a Secretaria de Administração ou a de Finanças?”, questionou o edil.

Luna respondeu explicando que o fluxo de funcionamento dos pagamentos é compartilhado, passando, na maioria das vezes, pelos setores de Compras e Licitações, Controle Interno, Contabilidade e Financeiro.

O vereador Edivaldo dos Santos falou sobre a antiga Praça Natan Coutinho, hoje totalmente reformada e denominada Praça Pepê Tavares, e questionou o abandono da Praça Henrique Sampaio, a principal da cidade. Segundo o vereador, a reforma e ampliação do bar no local afastaram o público tradicional e prejudicaram o comércio no entorno.

A secretária respondeu que cabe à Secretaria de Administração planejar a reforma de todos os logradouros públicos, incluindo as praças. Discordando da colocação do edil, Luna afirmou que a atual gestão trabalha com planejamento e que, após a inauguração da Praça Pepê Tavares, a próxima reforma será justamente na Praça Henrique Sampaio.

O vereador Rozenildo Malaquias questionou a questão da acessibilidade na reforma do prédio da prefeitura, relatando não ter visto rampa de acesso para pessoas com deficiência.

Luna considerou a observação pertinente e informou que a reforma está dentro dos padrões de acessibilidade, garantindo que será construída uma rampa na entrada do prédio. Sobre o primeiro andar, explicou que há um acordo para abrir uma porta lateral que dará acesso à rampa já existente na Câmara.

Na oportunidade, tanto o vereador Rozenildo quanto o presidente da Casa Francisco Henrique disseram desconhecer tal acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Em seguida, o vereador Leonardo Alves cumprimentou os presentes e questionou a motivação da atual gestão em terceirizar parte do serviço público municipal, com a chegada de uma cooperativa à cidade. Perguntou ainda se a taxa administrativa cobrada pela cooperativa seria de 20%.

Luna respondeu que a terceirização foi necessária para equalizar as contas públicas e respeitar o limite de 54% com gasto de pessoal, evitando demissões — uma tendência, segundo ela, na administração pública. Disse também não ter conhecimento de taxa administrativa e orientou que essa questão fosse direcionada à própria cooperativa. Informou, ainda, que todo o processo está disponível no Portal da Transparência.

O vereador Leonardo, no entanto, afirmou acreditar que haverá sim uma taxa administrativa, manifestando preocupação com possíveis cobranças elevadas que possam prejudicar os trabalhadores.

Leonardo finalizou afirmando que foi difícil participar da oitiva devido ao laço de afetividade com a secretária e pediu que ela volte mais vezes de forma espontânea. Ressaltou que os poderes são independentes, mas devem atuar em harmonia. Por fim, declarou apoio às festas tradicionais e à micareta da cidade, convidando a prefeita Monalisa Tavares a visitar a Câmara para prestar contas dos gastos da micareta que ocorrerá durante as comemorações do Dia da Cidade.

O vereador Rozenildo pediu novamente a palavra para esclarecer dúvidas sobre a cooperativa: “Em que pé está a negociação? Quem são os responsáveis e a quem podemos recorrer para obter informações?”.

Luna respondeu que sua equipe está à disposição para fornecer o contrato, o endereço, os nomes e os contatos dos responsáveis.

O presidente Francisco Henrique também fez uso da palavra e questionou o contrato de coleta de lixo, afirmando que há uma cláusula que proíbe a sublocação, embora a caçamba do PAC 2 esteja prestando esse serviço constantemente.

Luna explicou que, em alguns casos, a empresa contratada e responsável pela coleta, mas, quando há quebra de equipamentos, a prefeitura desloca a caçamba do PAC 2 para evitar que a cidade fique suja.

O presidente reiterou que a responsabilidade é da empresa licitada e que cabe a ela disponibilizar equipamentos reserva. Ressaltou ainda que a caçamba do PAC deve servir prioritariamente à zona rural e à Secretaria de Infraestrutura.

Por fim, o presidente Francisco Henrique agradeceu a presença da secretária Luna Bárbara Tavares e encerrou a sessão, convidando a todos para a próxima reunião, que acontecerá na quinta-feira, 16 de outubro.