Jaques Wagner rejeita anistia e alerta para risco de novas ameaças à democracia

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, condenou ontem a proposta de anistia.

Por Henrique Brinco

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, condenou ontem a proposta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à rádio Andaiá FM, de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, o parlamentar foi categórico: “Anistia é um incentivo a novas badernas como o 8 de Janeiro”.

A pauta é tratada como prioridade por bolsonaristas, mas encontra forte resistência entre congressistas do campo democrático. Wagner resgatou o contexto da Lei da Anistia, aprovada em 1979, para destacar a diferença histórica em relação ao momento atual. “Naquele período, a anistia veio para encerrar um ciclo histórico de triste memória, que deixou muitos presos e assassinados, e abrir caminho para voltar ao período democrático”, afirmou. “Qual foi o ciclo histórico encerrado em 8 de janeiro? Nenhum, a vida democrática continuou normalmente. Anistia pressupõe que se anistie um lado e outro que estavam brigando. Que dois lados que existem aí? Só tem um, dos que tentaram agredir a democracia.”

Para o líder governista, o Brasil vive um momento de alerta contra ameaças autoritárias. “Eu sou do PT, mas antes de ser do PT, sou um democrata. Sem democracia, não tem partido político, não tem eleição para prefeito, para governador, para presidente da República. Eu acho que é o momento de nós todos, que temos racionalidade, de fazer como nas Diretas Já: se unir em defesa da democracia do Brasil.”

O debate ganhou força após a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na articulação golpista. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente e declarou “incompetência absoluta” do STF na ação penal. A posição foi imediatamente explorada por parlamentares da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), que divulgaram trechos do voto em vídeos nas redes sociais, criticando a Corte e alegando “imparcialidade e injustiça” no julgamento.

Por outro lado, o voto do ministro Flávio Dino foi considerado uma vitória pelos governistas. Dino destacou que o plenário do STF já declarou inconstitucional qualquer indulto ou anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito, citando como precedente o caso do perdão ao ex-deputado Daniel Silveira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avaliou que o posicionamento do ministro ajuda a enterrar a tese da anistia. “O voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento”, declarou.