Entrevista com a delegada da polícia Civil Thiany Souza

BAHIA EXPRESSO: Fale um pouco sobre Thiany 

Thiany nasceu em uma família de professores (mães e tias), com isso sempre valorizou a educação afirmando que é capaz de vencer através dos estudos.

Thiany saiu de uma pequena cidade do interior da Bahia, e desde os seus 10 anos já tinha o sonho em ser delegada, após sua conclusão do curso de direito, formando na Universidade Estadual de Santa Cruz  em Ilhéus Bahia, ela focou no estudo exclusivamente na carreira de delegada, sendo aprovada em seu primeiro concurso no estado do Pará, realizando seu objetivo, uma profissão que está gostando muito de exercer.

BAHIA EXPRESSO:  Porque escolheu a DEAM ?

Foi escolhida a  Delegacia Especializada no atendimento à Mulher por achar  uma área de muita importância e relevo social e por entender que pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres, evitando que mulheres sejam revitimizadas. Por gostar muito da causa, sempre procurou aperfeiçoar e defender os direitos das mulheres. Atualmente Thiany afirma que tem contribuído muito no combate à violência contra mulher, sobretudo por trabalhar em uma delegacia que funciona 24h no atendimento a essas demandas. 

BAHIA EXPRESSO:  Quais as incidências de casos de violência contra mulheres atendidos nas DEAMS após a Lei 11.340 denominada “Maria da Penha”? Com este dispositivo legal como a senhora observa mudanças operadas na cultura de vitimização de mulheres no estado do Para ?

  A lei Maria da Penha é de 7 agosto de 2006, nascendo de uma necessidade de proteger mulheres vítimas de violência no Brasil. A delegada explicou que a lei  surgiu após uma mulher sofrer uma tentativa de feminicídio. Então o Brasil acabou sendo condenado a criar essa lei, que até esse momento ela não existia, a lei leva o nome da referida mulher. Com o passar de cada ano ela tem se tornando ainda mais afirmativa, melhorando em seus dispositivos, para que as mulheres se sintam protegidas e amparadas. A  lei busca cada vez mais garantir a igualdade preconizada na Constituição Federal.  A delegada trouxe a informação que convenções internacionais de direito humanos, citam que discriminar a mulher é forma de violência contra a dignidade da pessoa humana.

A lei Maria da Penha tem melhorado e tem avançado, mas é necessário avançar mais ainda, a violência ela é estrutural, logo é preciso combatê-la com informação. A Delegada disse a essa coluna que ela costuma afirmar que não se combate à violência apenas em uma delegacia e sim falando sobre ela e desmistificando sobre o papel do homem e da mulher na sociedade, levando o conhecimento de que é crime ofender, ameaçar e lesionar, por exemplo. De mais a mais, não existe essa sobreposição de direitos do homem em relação à mulher.

 

BAHIA EXPRESSO: Quais são os serviços públicos desenvolvidos na área de proteção as mulheres vítimas de violência nas Delegacias Especializadas no atendimento à mulher ?

Quando é realizado o atendimento na Delegacia Especializada no atendimento à mulher, além da analise da questão criminal, são realizados diversos encaminhamentos observando as necessidades do caso em específico. Hoje a própria Lei Maria da Penha, já traz a medida protetiva de urgência,  que a mulher faz o requerimento e é encaminhado o juiz que realiza o deferimento. Na medida podem ser feitos diversos pedidos, tais como afastamento do agressor da vitima e de seus familiares, que ele se retire do lar, que ele não frequente determinados locais e etc. O não cumprimento pode causar o crime de descumprimento de medida protetiva, que é o único crime previsto na Lei Maria da Penha.

Além da medida protetiva são realizados os encaminhamentos necessários, tais como para Hospitais, para psicólogos, assistentes sociais. A violência doméstica traz uma vulnerabilidade maior, por isso é necessário analisar cada caso, para entender qual encaminhamento será preciso, além do trabalho que está sendo feito na delegacia.

BAHIA EXPRESSO: Como a senhora avalia as mudanças nos laços familiares e as relações com a violência doméstica?

A violência domestica contra a mulher, não é um ato isolado, trazendo reflexo na família e reflexo social.  Crianças que presenciam atitudes de violência em casa, podem reproduzir aquela violência e podem desenvolver traumas, tornando-se uma demanda maior. A delegada  afirmou que o combate a violência é um dever de todos, informações corretas devem ser difundidas. Disse ainda que quanto mais isso é feito em escolas, ambientes de trabalho, eventos sociais e até no próprio seio familiar, mais é possível expandir a ideia que violência contra a mulher é inadmissível e é crime. 

BAHIA EXPRESSO: Se a mulher está sendo vítima de violência no âmbito doméstico e familiar e decidir sair da sua residência ela perderá seus direitos (guarda dos filhos, pensão, divisão do patrimônio)?

Não, a mulher não perde nenhum dos seus direitos, inclusive a lei oferece assistência judiciaria gratuita para essas mulheres. Encaminhamentos são feitos para Defensoria Pública e Assistência Jurídica para que a mulher possa entrar com ações de guarda , pensão, separação, divisão de patrimônio e que tenha toda instrução necessária e não ter seus direitos prejudicados. 

BAHIA EXPRESSO: Quando a mulher é vítima de violência doméstica e familiar ela tem que procurar imediatamente a Delegacia de Polícia? 

Sim, no primeiro ato de violência a vitima deve procurar a delegacia mais próxima. Importante que se faça a denúncia imediatamente para os encaminhamentos periciais em tempo hábil, quando o crime demanda. É importante a denúncia, sobretudo, para que não vire um clico de violência. Importante frisar que a lei Maria da Penha fala de cinco tipos de violência, patrimonial, sexual, moral, psicológica e a física. Muitas mulheres acham que a única violência disciplinada em lei é a física, e por isso muitas vezes não sabem que estão sendo vítimas de crimes que devem ser denunciados e investigados pela Policia Civil .