A Câmara de Vereadores de Floresta Azul realizou na última segunda-feira, dia 29 de maio, sessão especial sobre a Rede de Proteção à Mulher. Na oportunidade o presidente da Casa, Márcio Soares de Souza, deu início a sessão agradecendo a presença de quem acompanha pelas redes sociais, pela Cacau FM e também à Polícia Militar, que foi representada pela pessoa do Major Claudio Lopes. O presidente da Casa anunciou que seria realizada uma sessão com pauta exclusiva, portanto, dispensou alguns trâmites regimentais, como a leitura da ata e a chamada dos vereadores. Dessa forma, convidou a psicóloga do CRAS, Selma Cordeiro, para dar início às palestras. Antes de dar início à palestra, o presidente convidou o vereador Gideon Matias para ler um texto bíblico.
Na sequência, a psicóloga expressou gratidão por fazer parte da atual gestão, agradecendo a prefeita Gicélia Santana, aos vereadores que demonstraram parceria com os trabalhos das políticas públicas, em especial ao secretário Alexandro Barreto e a todos os demais presentes. Apresentou uma estatística que o Brasil teve um aumento de 5% de feminicídio no ano de 2022 em relação a 2021, segundo dados do G1. São 1,4 mil casos de feminicídio, 1 a cada 6 horas em média, o maior número registrado no país desde 2015.
Seguiu explicando o papel do CRAS na prevenção desses casos onde o mesmo atua como uma porta de entrada para a proteção básica, possuindo um pilar na: proatividade, prevenção e proteção. Acentua que o CRAS não é coercitivo, é acolhedor e sigiloso. Para finalizar a fala, a psicóloga recitou um trecho da música “Entre Tapas e Beijos”, fazendo uma analogia ao ciclo da violência.
Foi convidada a advogada do CREAS Mayanna Carvalho, que agradeceu à Casa pelo apoio recebido em todas as campanhas. Mayanna falou acerca do CREAS, que trabalha na proteção social de média complexidade, voltada para a política de Assistência Social e trabalha com famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O CREAS também atende mulheres, sejam cis ou trans, que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica ou intrafamiliar, e explicou as medidas a serem tomadas quando essas situações são vivenciadas. Além da violência física, as mulheres podem ser vítimas de violência sexual, patrimonial, psicológica e moral, modalidades que estão previstas na Lei Maria da Penha.
“Até quando nós, mulheres, vamos deixar de ser respeitadas? Se eu estou aqui hoje na condição de técnica, na condição de advogada, eu sou tão profissional quanto qualquer homem que estiver aqui na minha posição, e, muitas vezes, na prática, falta respeito”, disse a advogada. O CREAS também pleiteia a concessão de benefícios eventuais, como aluguel social, cestas básicas e documentação civil. Finalizou a sua fala incentivando a denúncia de crimes de violência contra a mulher, e destacou que é necessário cada vez mais pessoas engajadas nessa luta.
Para dar continuidade às falas, o presidente convidou o Comandante da 63º CIPM, o Major Cláudio Lopes. Primeiramente, o comandante cumprimentou todos os presentes que foram ouvir as ações dos órgãos que que fazem parte do sistema de proteção à mulher. Em seguida, o Major apresenta dados, entre eles, números que expressam a quantidade de ocorrências solicitando a presença policial devido à violência contra a mulher, sendo 42 ocorrências em 2021, 16 ocorrências em 2022 e 12 ocorrências no atual ano.
O comandante sugere a criação de uma rede que envolva todos os Órgãos, em especial os de segurança pública, para que possa existir um trabalho em conjunto entre a Polícia Militar e os demais órgãos de modo que a mesma dê suporte e apoio necessário para garantir medidas protetivas e também prevenir medidas jurídicas. Também é relatado que a polícia busca instruir e preparar os policiais uma nova forma de abordagem, a fim de melhor atender a esse tipo de ocorrência. Finaliza salientando que a força policial pretende estar buscando a melhora constante para fornecer ajuda às mulheres que sofrem violência.
Em continuidade às palestras, o presidente convida o Secretário de Assistência Social, Alexandro Barreto. O secretário dá início a sua fala falando sobre as complexidades da Assistência Social, a qual Floresta Azul possui todos os equipamentos para garantir o direito e a proteção. Salienta que a lei da campanha contra o abuso e a violência contra a mulher no município, a campanha agosto lilás, é vigente desde 2018. Os equipamentos da Secretaria de Assistência Social apresentam limitações técnicas e na legislação, que cabem a polícia, militar e civil.
É necessário avançar nessa discussão para garantir que as mulheres se sintam mais à vontade e tenham coragem para poder denunciar seus agressores. Apesar de Floresta Azul ser um município de pequeno porte e não possuir um número de casos que justifique a criação da ronda Maria da Penha, o secretário afirma que é necessário pensar no coletivo: “Quando sonhamos sozinhos, é só um sonho. Quando sonhamos coletivamente, vira realidade”, defende Alexandro Barreto. Finalizou sua fala acentuando que Floresta Azul se encontra no máximo que um município de pequeno porte pode possuir, agradecendo a prefeita Gicélia Santana e às técnicas trabalhadoras do SUAS que estão à frente dessa política.
Por fim, o presidente Márcio agradeceu CRAS, ao CREAS, a Assistência Social, e a Polícia Militar, que é parceira destes equipamentos e agradeceu também a todos presentes. Não havendo mais pauta para ser discutida, declarou encerrada a sessão.
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