Câmara de Vereadores de Floresta Azul realiza sessão especial em alusão ao 18 de maio

 

O presidente da Casa, o vereador Márcio Soares de Souza, iniciou a sessão agradecendo a presença de todos os ouvintes e anunciou que a sessão realizada seria uma Sessão Especial, na qual os instrumentos sociais (CREAS, CRAS, Conselho Tutelar) fariam uma explanação sobre o tema “Exploração Sexual e Abuso Infantil”, em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Márcio agradeceu a presença do subtenente PM Raniere. Por se tratar de uma sessão especial, foram dispensados todos os trâmites regimentais, como a leitura da ATA e a chamada dos vereadores. Sendo assim, convidou a advogada do CREAS, Mayanna Carvalho, a psicóloga do CREAS, Joanna Alves, e a assistente social do CRAS, Lucineide Xavier, para se dirigirem ao plenário. Antes de dar início à palestra, o presidente convidou o vereador Ednaldo Barbosa para ler um texto bíblico. 

Na sequência o presidente da casa passou a palavra para os instrumentos municipais.  A assistente social Lucineide Xavier começou a palestra falando sobre a campanha “Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”. Ela iniciou a sua fala explicando a diferença entre dois conceitos: abuso sexual e a exploração sexual. Também explicou o motivo do dia 18 de maio ter sido escolhido como o dia para representar essa luta: é uma homenagem ao caso da menina Araceli, que com apenas 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada neste dia, 50 anos atrás, e seus agressores nunca foram punidos. 

“A campanha 18 de maio é uma mobilização nacional para chamar a atenção da cidade com o objetivo de informar e alertar a sociedade da responsabilidade para a proteção de nossas crianças e nossos adolescentes”, pontuou Lucineide. De acordo com a assistente, o símbolo da campanha é uma flor amarela com miolo alaranjado, que está associada a um desenho feito por uma criança e remete a fragilidade de ambas. As crianças e adolescentes precisam ter o direito garantido, assim como está preconizado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Nesse sentido, a assistente convidou a advogada Mayanna Carvalho para apresentar a campanha Faça Bonito e para expor as ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social no município de Floresta Azul. Antes de falar sobre a campanha, fez um alerta sobre a importância da mesma, enfatizando que o Fórum de Segurança Pública faz uma publicação anual, embasada em pesquisas, na qual foram registradas 45.994 ocorrências de estupro, sendo que 60 a 70% desses casos envolvem meninas menores de 14 anos, evidenciando o estupro de vulnerável. 

A advogada deixou claro que qualquer ato libidinoso praticado com crianças menores de 14 anos é considerado crime, pois a lei entende que até os 14 anos o indivíduo não possui o discernimento necessário para o consentimento. Ela ressaltou a importância da campanha, incentivando a denúncia dos crimes e a conscientização sobre essa realidade que também persiste no município.

A psicóloga Joana Alves destacou as sequelas que dificultam a evolução psicoafetiva e sexual, que são causadas pela violência e pelo abuso à criança e ao adolescente. Expôs também a importância da atuação dos instrumentos municipais em casos de abuso. 

Em seguida o conselheiro tutelar Jackson Dias Pereira explicou que a preocupação do Conselho Tutelar é com o bem-estar da criança, e evidenciou o passo a passo do que é feito para o amparo das vítimas e dos familiares e as medidas a serem tomadas quando uma situação desse tipo é recebida. “É uma campanha que precisa ser trabalhada todos os dias, seja em um ambiente familiar, escolar, até mesmo em um ambiente religioso. Precisamos levar conhecimento para a população, principalmente para os pais”, disse o conselheiro. Em seguida enfatizou a importância da participação do Conselho Tutelar nas etapas dessa campanha.

Por fim, o presidente Márcio agradeceu ao CRAS, ao CREAS, a Assistência Social, ao Conselho Tutelar e a Polícia Militar, que é parceira destes equipamentos e agradeceu também a todos presentes. Não havendo mais pauta para ser discutida, declarou encerrada a sessão.