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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Randolfe pede que TCU torne Bolsonaro inelegível por má gestão fiscal

Senador Randolfe Rodrigues aponta crime de Jair Bolsonaro contra finanças públicas; país vive dificuldades fiscais com cortes no orçamento


Fábio Vieira/Metrópoles

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, pediu nesta quarta-feira (7/12) que o Tribunal de Contas da União (TCU) torne Jair Bolsonaro inelegível por má gestão das contas públicas. O senador solicitou que os ministros apurem se o presidente subestimou despesas obrigatórias no orçamento para aumentar gastos eleitoreiros no fim do mandato.
No último mês do governo de Jair Bolsonaro, o país vive uma série de dificuldades fiscais. Universidades federais tiveram novos cortes no orçamento e têm dificuldades para pagar serviços básicos, como limpeza. Bolsistas de mestrado e doutorado tiveram o salário suspenso. Nesta quarta-feira (7/12), o plenário do Senado votará a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos para pagar o Bolsa Família a pessoas pobres.
Segundo Randolfe, Bolsonaro cometeu um crime contra as finanças públicas ao autorizar despesas no último ano do mandato que não podem ser pagas no período. A pena é de um a quatro anos de prisão. Se o TCU efetivamente considerar isso, pode rejeitar as contas de governo de Bolsonaro em 2022, o que, em última instância, o tornaria inelegível por oito anos.
No orçamento para este ano, o governo teria feito maquiagens fiscais para conseguir gastar mais dentro do teto de gastos. Um exemplo dessa prática foi que o Planalto não previu recursos para reduzir a fila do INSS no orçamento. Hoje, há 5 milhões de processos na fila do órgão previdenciário, segundo o governo de transição.
Em junho, quando aprovou as contas do mandato de Bolsonaro em 2021 e enviou o material ao Congresso, o TCU fez 14 ressalvas. O tribunal também fez cinco alertas para o governo, incluindo irregularidades na ampliação de benefícios tributários no país.

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