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Quatro projetos do Poder Executivo são aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia




Votação dos projetos de lei que tratam do reajuste do funcionalismo estadual fica para a próxima quarta (22)
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (20), três Projetos de Lei (PL's) enviados pelo Poder Executivo, além do primeiro turno do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
Também receberam o aval do parlamento baiano os PL’s 24.426/21, que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) no âmbito do Estado da Bahia; o 24.438/21, que altera a Lei 14.390/21 e acrescenta botijão de gás aos eletrodomésticos essenciais, como fogão e geladeira, para serem doados pelo Governo da Bahia às famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais; e o 24.353/21, que autoriza a alienação de fração de imóvel localizado no município de Lauro de Freitas.

PRÓXIMA SESSÃO

Os deputados e deputadas voltam a se reunir na próxima quarta-feira (22) para discutir e votar os projetos de lei que definirão o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022 e o reajuste na tabela do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv).
“Esse projeto que o governador Rui Costa encaminhou, nenhum estado no Brasil apresenta um reajuste com custo igual. O impacto imediato é de R$ 2 bilhões na folha de pagamento, e isso é algo que nenhum Estado vai praticar nesse momento", afirmou Rosemberg.
Com efeito já a partir do mês de janeiro, a proposta é de reajuste linear de 4% para todo os servidores, com inclusão dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, além de reestruturações, com incrementos reais aos vencimentos para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.
“Vamos resolver todas as pendências? Não. Mas, vamos criar um avanço significativo no salário dos servidores. E com uma questão conceitual: esse reajuste prioriza um aumento maior para as categorias ou bases salariais de menor percentual. Ou seja, o maior reajuste será para quem tem menor remuneração. Isso é uma valorização e uma sinalização de que queremos buscar melhores condições para os servidores. Não é uma política de Governo, mas de Estado”, concluiu o líder governista.

Assessoria de Imprensa

Liderança do Governo / Deputado Rosemberg

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