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Itapetinga: Prefeito Rodrigo Hagge envia projeto de Lei que privatiza ruas do centro e outras localidades do município






Foto: Itapetinga Acontece

O prefeito Rodrigo Hagge enviou para a Câmara de Vereadores de Itapetinga o Projeto de Lei 013/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter, operar ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do município de Itapetinga denominado ZONA AZUL.




Na verdade o Projeto em tela é uma concessão a uma empresa que terá o direito de coletar taxa/tarifa dos usuários do serviço de estacionamento (privatizar ou vender as ruas do centro e outras localidades). Ainda de acordo com a Lei, a empresa concessionária vencedora do certame terá o direito de explorar os serviços pelo prazo de 10 anos e podendo ser prorrogado o período por mais 10, ou seja: 20 anos a população pagando taxa nos estacionamentos do centro comercial, a proposta não traz valores a serem cobrados e nem as vias publicas que serão implantadas os serviços.
Em 23 de agosto de 2018 o mesmo projeto de Lei foi pautado na Casa Legislativa mas foi reprovado por vereadores de oposição na época, agora em 2020 o prefeito retorna com o mesmo projeto de Lei, mudando apenas algumas nomenclaturas, número e ano do Projeto de Lei.

A verdadeira Zona Azul já existe em Itapetinga

No município já existe a lei que autoriza a verdadeira Zona Azul. É um projeto diferente, pois tem um cunho social muito forte que abrange as escolas, os estudantes municipais, as entidades – a exemplo da própria IPAM – e o mais interessante: NÃO VISA LUCROS. Na realidade visa uma ajuda de custo aos estudantes, que dão suas horas de trabalho na Zona Azul – como era antigamente. A lei é 478/89, sendo melhorada em 2011 pelo então prefeito José Carlos Moura (PT), na lei de nº 1.155/2011

Sudoeste em Foco

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