O município de Itabuna cumpriu mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta sexta-feira, dia 16, os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da Lei de nº 2.099, de 05/09/2008, ocorrida no ano de 2017, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explica Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta do prefeito Augusto Castro (PSD) é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.
A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social (PHIS). “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna (Comdus), com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, informa.
A secretária, que estava acompanhada da técnica do Núcleo de Planejamento, Eliane Batista, também falou sobre o panorama atual do setor habitacional e das dificuldades enfrentadas pelo poder público municipal para a regularização de loteamentos irregulares e sem infraestrutura.
“Nossas equipes estão em campo fazendo levantamentos sobre as áreas que necessitam de regularização fundiária e identificação de terrenos que podem ser contemplados com projetos habitacionais”, informa a secretária Sônia Fontes.
Segundo Eliane Batista nos últimos anos, Itabuna foi beneficiada com projetos habitacionais: como Itabuna Park, São José, Gabriela, Jubiabá e Itapoan. Levando em consideração dados coletados nesses últimos cinco anos, o atual déficit habitacional do município gira em torno de sete mil unidades.
Os secretários Josué Brandão Júnior e Sônia Fontes ressaltaram que todo trabalho na busca de recursos federais para minimizar a carência de habitações envolve as secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e Promoção Social e Combate à Pobreza. “Há todo um esforço integrado da atual gestão municipal para encontrar soluções para a questão”, afirma o secretário de Governo.
VIVER MELHOR
Nesta semana, durante as celebrações dos 100 dias da atual Administração, o prefeito Augusto Castro fez o lançamento do Programa Viver Melhor, que integra o Projeto Acelera Itabuna, que virá se somar às ações que visam reduzir o déficit habitacional no município. O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento.
“Esta é uma possibilidade de ajudar famílias que já construíram suas casas com recursos e esforços próprios, ajudando a melhorar e ampliar essas moradias no que ainda está pendente”, comenta a secretária Sônia Fontes.
O Viver Melhor tem como proposta melhorar os imóveis com limite de R$ 6 mil por família, conforme projeto de arquitetura elaborado em conjunto com o dono do imóvel. A meta do prefeito Augusto Castro é reformar 200 casas por ano.
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