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No apagar das luzes, Temer perdoou convênios suspeitos de desviar R$ 21 mi do Turismo




Michel Temer

Na reta final da gestão de Michel Temer (MDB), o Ministério do Turismo baixou em 25 de outubro do ano passado —três dias antes da eleição de Jair Bolsonaro (PSL)— uma portaria criando uma comissão para reavaliar pareceres que reprovavam integral ou parcialmente sete convênios firmados pela pasta entre os anos de 2006 e 2010, no governo Lula (PT). Nos dois meses seguintes, três servidores designados para a comissão produziram pareceres revisando praticamente todas as conclusões anteriores. Dois dos convênios foram alvos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que em 2011 prendeu 36 pessoas sob suspeita de desvios de recursos do ministério. Como resultado da revisão feita no apagar das luzes da gestão Temer, a determinação de devolução aos cofres públicos de R$ 21,5 milhões, em valores a serem corrigidos, foi quase extinta, caindo para apenas R$ 19 mil. A portaria foi assinada pelo então secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Babington dos Santos, conhecido como Bob Santos. Ele continua até hoje com cargo de direção no ministério, sendo atualmente o secretário nacional de Integração Interinstitucional. Bob Santos chegou à pasta por indicação do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar do Turismo na Câmara. O deputado é, ao lado do presidente nacional do PSL, o também deputado federal Luciano Bivar (PE), um dos responsáveis pela indicação do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). Nos últimos dias de dezembro de 2018, a CGU (Controladoria-Geral da União) encaminhou ofício ao ministério solicitando informações sobre a comissão, que teve 30 dias para reavaliar os pareceres. Álvaro Antônio afirmou, em nota, que em abril mandou suspender os efeitos da portaria que criou a comissão, assim como o resultado produzido por ela, até a conclusão da apuração pela CGU. Entre os principais problemas apontados pelos pareceres do ministério, investigações da PF e auditoria da CGU estão superfaturamento, licitações fraudadas, ausência dos serviços prestados e gastos sem relação com os convênios, como notas fiscais de consumo em uma das churrascarias mais caras de Brasília, a Fogo de Chão. As parcerias foram firmadas pelo ministério com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e a Prefeitura de Fernando Prestes (SP), durante a gestão Lula. A maior parte tinha como objetivo qualificar mão de obra do setor turístico nacional para a realização de eventos como a Copa do Mundo de 2014.

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