Na noite da última quarta-feira (29), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Santa Cruz da Vitória julgou as contas do prefeito Carlos André, referentes ao exercício financeiro de 2017. Os vereadores santacruzenses seguiram o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e aprovaram por 7 votos a 1.
Ao avaliar a decisão do Legislativo, Carlos André afirmou, através da assessoria, que os vereadores têm cumprindo o papel deles, sempre fiscalizando. Afirmou ainda que a prefeitura tem procurado adequar as contas à real situação financeira do município e buscado sempre trabalhar com transparência e com muita clareza para não haver dúvidas quando as contas chegam para aprovação.
Parecer favorável do TCM
No dia 20 de março, o Tribunal de Contas dos Municípios, através do relator conselheiro José Alfredo Rocha Dias, já havia aprovado as contas da gestão municipal, referentes ao exercício financeiro de 2017. Inicialmente, as contas tinham sido reprovadas em virtude do alto índice de pessoal deixado pela gestão anterior. Mas, o prefeito Carlos André entrou com um pedido de reconsideração, alegando que adotou medidas de redução de salários e despesas com pessoal, mas, que infelizmente as constantes quedas de receitas não surtiram o efeito esperado, além do alto índice de pessoal deixado pela última administração.
O Tribunal de Contas dos Municípios é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo Legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE.
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