A prefeitura de Itapé assinou um termo de confissão de divida com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA. Pela a aprovação da lei nº522 de 17 de dezembro de 2015, a prefeitura reconheceu e confessou uma divida de um ano com a EMBASA.
Para não ter o fornecimento de água suspenso pelo calote, não restou a prefeitura outra alternativa, se não aprovar essa lei para parcelar a quitação do débito.
Para garantir o pagamento do principal e encargos alusivo ao parcelamento da dívida de que trata a Lei, durante todo tempo de vigência do parcelamento, a prefeitura autorizará o débito das parcelas mensais nas cotas do ICMS repassadas mensalmente pelo Estado da Bahia ao Município.
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