Deputados votam LDO de 2016 e entram em recesso até agosto

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2016. A LDO compreende as metas e prioridades do governo da Bahia para o próximo ano. Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em 2016 o Estado estima uma receita total de R$ 40,4 bilhões. Para este ano, a estimativa de receita é de R$ 39 bilhões.Em 2014, a administração estadual arrecadou R$ 37,9 bilhões. A LDO foi aprovada pela maioria dos deputados presentes na votação. A oposição, que apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei, manteve a contrariedade à matéria.

Das quatro emendas aditivas ao Projeto de Lei, houve acordo em apenas uma, que visa garantir transparência nos gastos públicos com empresas vinculadas ao Estado, a exemplo da Embasa, Bahiagás, Ebal, Desenbahia e Prodeb. “Estas empresas não informam nada sobre convênios, termos de parceria e contratos firmados a partir de licitações. Entrava ainda o acesso da população das contas públicas, em tempo real das receitas e despesas. A única fonte de informação é o Diário Oficial com relação às licitações, contratos e convênios, e a publicação do Balanço Anual”, apontou o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM).As outras três – estabelecer o mínimo de 1% da receita corrente líquida em investimentos em segurança pública, educação e saúde; limitar gastos com publicidade e propaganda a 0,50% da receita corrente líquida, aplicar, no mínimo, 7% da Receita Corrente Líquida nas universidades estaduais –, segundo o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), o governo garantiu avaliar as emendas não acatadas para, no decorrer do segundo semestre, discutir com o objetivo de aperfeiçoar a cada ano as receitas, as metas e prioridade da administração estadual.