A Comissão De Defesa, Proteção Do Meio Ambiente e Saúde Pública Órgão Da Federação Brasileira Dos Direitos Humanos – FBDH, apresentou na data de 01 de junho de 2015, denúncia de possíveis irregularidades de empresa de prestação de serviços de gestão de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde no município de Vitória da Conquista.
Das denúncias, informa que conforme PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde), da empresa COMLURB COLETA DE MATERIAIS E LIMPEZA URBANA LTDA, diz que “atualmente os efluentes provenientes da sala de higienização de bombonas, limpeza de utensílios e do lavador de gases do incinerador seguem para um tanque, que serve como fossa. Esse efluente é coletado pelo carro de limpeza de fossa, e encaminhado para estação de tratamento EMBASA”. O Dr. Elizeu Rosa, (Ativista Defensor do Meio Ambiente e Coordenador da Comissão) interroga o Ministério Público sobre: como é que a EMBASA trata efluentes contaminados por lixo de saúde de uma empresa de Tratamento de resíduo de saúde? Onde é tratada, em que equipamento é tratada? A EMBASA tem ciência que recebe este tipo de resíduo? Será que é de conhecimento da população do consumo da água decorrente de resíduo biológico?
Por fim, o Dr. Elizeu Rosa, solicitou da Promotora KARINA GOMES CHERUBINI que tome as providências cabíveis para apurar as irregularidades apontadas, e ainda, que seja intimado para prestar esclarecimento sobre as denúncias acima citadas, o diretor da EMBASA de Vitoria da Conquista, o Secretário do Meio Ambiente, Secretário de Saúde e o Secretario de Serviços Públicos
Dr. Elizeu salientou sobre os descartes das cinzas no aterro sanitário que estão sendo feitos de forma irregular. Falou ainda sobre a Licença de Aterro Sanitário Municipal que não tem autorização e licenciamento junto ao Estado (INEMA/CEPRAN) para avaliar o recebimento de cinzas descartadas pela empresa COMLURB.
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