Foto: Reprodução
O matadouro público de Miguel Calmon, no
centro norte baiano, deve ser interditado. Segundo o Ministério Público
estadual (MP-BA), o local, já alvo de ações desde 2007, não tem
estrutura higiênico-sanitária suficiente adequada. A ação foi
encaminhada pelo promotor Pablo Almeida nesta segunda-feira (1°) ao
prefeito da cidade. De acordo com Almeida, o documento pede ao Município
que “proíba todo e qualquer abate de animais no matadouro, isolando e
interditando o local de forma definitiva”. O abate clandestino de gado,
caprino e ovinos é proibido por lei e cabe sanções civis,
administrativas e penais. Ainda segundo Pablo Almeida, a Agência
Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) também encaminhou
relatório ao MP e relatou sobre as “precárias” condições de
funcionamento do matadouro municipal que foi “construído fora das normas
técnicas, sem atender as exigências para o bom funcionamento da
inspeção sanitária, higiênica e tecnológica, contrariando a legislação
vigente”. Na semana passada, outro matadouro foi inaugurado na cidade
com capacidade prevista para atender dez municípios e abater 300 animais
por dia.
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