Deputados federais tentam afrouxar controles sobre doações de campanhas

Projeto veio após rejeição à proposta da presidente de reforma política

Deputados federais trabalham para aprovar ainda esta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (15), mostra que um projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem. Atualmente, os postulantes devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça. O relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, em que os doadores seriam identificados. Segundo o petista, a ideia é tornar a fiscalização mais eficiente. "Com o número de candidatos que temos atualmente, não há controle", disse. "Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica”, complementou. Para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a medida é preocupante. "Isso pode dificultar o controle da prestação de contas. No nosso entendimento, é mais uma dificuldade para cruzar os dados de quem fez a doação e o beneficiário", avaliou. No caso dos políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, a proposição permite que voltem a se candidatar se tiverem apresentado suas prestações de contas dentro do prazo legal. Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a barrar postulantes com contas rejeitadas, mas a questão dividiu a Corte e a decisão foi revista pelos ministros depois. Pressionados por partidos políticos, os magistrados concluíram que a lei não exige dos candidatos a quitação eleitoral.