Programa permite parcelamento em até 48 vezes e contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos até 2025.
A Prefeitura de Coaraci informou, por meio de seus canais oficiais de comunicação, a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, iniciativa que oferece condições facilitadas para a regularização de débitos municipais. A proposta é permitir que contribuintes organizem a vida financeira sem sobrecarga, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento do município.
De acordo com a gestão municipal, o programa contempla débitos em atraso até o ano de 2025, com possibilidade de até 100% de desconto em juros e multas para o pagamento de IPTU. Também há redução de 20% no valor principal em casos de pendências cadastrais. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com parcelas mínimas a partir de R$ 100 para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) e de R$ 500 para os demais contribuintes.
O REFIS é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo pendências junto à Receita Federal (RFB), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Prefeitura orienta que os interessados procurem a Secretaria de Fazenda para adesão ao programa.
A administração municipal destacou que a regularização fiscal traz benefícios diretos para os contribuintes e para a cidade. _“Estar em dia traz tranquilidade e contribui com o desenvolvimento de Coaraci”_, ressaltou.
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