Ação contra prefeita de Ibicaraí avança no STJ e entra em fase decisiva

Recurso da defesa de Monalisa Tavares será julgado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no dia 7 de abril, em etapa crucial do processo.

Extraído do Grupo Ibicaraí 

A ação penal que envolve a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares, teve novo avanço no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entrou em uma etapa considerada decisiva. O tribunal incluiu em pauta o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa, marcado para o dia 7 de abril de 2026, às 14h, na Sexta Turma.

O recurso contesta decisão monocrática do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que havia negado seguimento ao recurso especial da defesa por questões técnicas. Com a nova movimentação, o caso deixa de ser analisado de forma individual e passa ao julgamento colegiado.

Na decisão anterior, o relator entendeu que a defesa não atacou de maneira específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para barrar o recurso. Ele apontou a aplicação das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ, concluindo que o pedido não preenchia os requisitos exigidos.

O julgamento previsto não analisará o mérito completo da ação penal, mas sim se a decisão do relator deve ser mantida ou reformada. A tendência, conforme avaliação jurídica, é de que o entendimento individual seja confirmado, já que se baseia em fundamentos consolidados no tribunal e conta com parecer contrário do Ministério Público Federal.

Caso a decisão seja mantida pela Sexta Turma, o recurso especial seguirá barrado, restringindo as possibilidades da defesa no STJ. Nesse cenário, restariam medidas como embargos de declaração e eventual tentativa de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, desde que haja questão constitucional direta.

Por outro lado, se o colegiado reformar a decisão, o recurso poderá voltar a tramitar, ampliando o tempo de análise do processo.

A pauta também ganha relevância diante da proximidade da aposentadoria do relator, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, prevista para 24 de abril, o que reduz a possibilidade de redistribuição do caso.

No momento, a tramitação não altera a situação política da prefeita, que permanece no cargo. No entanto, o julgamento do dia 7 é considerado um ponto crucial, podendo encurtar de forma significativa o andamento do processo no STJ.

Se os recursos forem esgotados e houver condenação definitiva, o caso poderá avançar para a fase de execução, com possíveis efeitos políticos, incluindo a perda do cargo.