O grupo faz parte de um dos núcleos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de ruptura democrática
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O grupo faz parte de um dos núcleos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de ruptura democrática. É o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa.
É o regimento interno do STF que define qual órgão da Suprema Corte deve analisar denúncias e julgar ações penais que tramitam no tribunal. É por isso que a Primeira Turma do vai examinar nesta terça a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. (leia mais detalhes abaixo) O colegiado conta com cinco ministros – entre eles, o relator do caso, Alexandre de Moraes. Os magistrados vão decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido das acusações e, em caso de condenação, o tempo de pena de cada um.
Competência das Turmas
Em 2023, uma mudança nas regras internas da Suprema Corte restabeleceu a competência das turmas para analisar casos penais.
Desta forma, a primeira e a segunda turma do STF voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso do processo penal contra os envolvidos na tentativa de golpe, que chegou ao STF em fevereiro de 2025.
Com isso, se o relator faz parte de uma turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte.
Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela.
Ainda pelas regras da Corte, o relator pode decidir mudar o local de julgamento, levando o processo para decisão do plenário, compostos pelos 11 ministros. A maioria da turma também pode decidir neste sentido, caso o relator submeta a questão à análise colegiada, por exemplo.
"Núcleo crucial"
Segundo a PGR, formam o "núcleo crucial" da tentativa de golpe:
· Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
· Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
· Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
· Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
· Jair Bolsonaro, ex-presidente;
· Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
· Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
· Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula.
Afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta.
Os cinco crimes
Eles respondem por cinco crimes:
· tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando se tenta com "violência ou grave ameaça", abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
· tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando há tentativa de depor "por meio de violência ou grave ameaça" o governo legitimamente constituído;
· participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes;
· dano qualificado: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo; e
· deterioração de patrimônio tombado: caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
A denúncia da PGR
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por participação na tentativa de golpe de Estado foi apresentada em fevereiro desde ano pela PGR.
Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder".
O documento apontou que o ex-presidente e os outros sete réus formaram o "núcleo crucial da organização criminosa".
Segundo a PGR, partiram deles as principais decisões e ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo – atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros do grupo".
A PGR diz também que a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.
Por Fernanda Vivas/TV Globo
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