Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara

Estratégia do PL era evitar que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro continuasse recebendo faltas, o que pode resultar em perda do mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).

A indicação havia sido feita na semana passada pela bancada do PL. A estratégia era evitar que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro continuasse recebendo faltas, o que pode resultar na perda do seu mandado. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.

A indicação de lideranças normalmente é aceita de forma automática pela Mesa Diretora, o que não ocorreu desta vez. Na semana passada, Motta classificou a escolha como “um caso atípico”.

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, por coação no curso do processo, pela atuação de ambos nos Estados Unidos.

Nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara vai abrir o processo de cassação do mandato do parlamentar, solicitando pelo PT. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que "a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos que atentam contra a ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática".

O pedido do PT é para que o deputado tenha o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

Eduardo, até agora, não recebeu nenhuma punição do comando da Câmara sobre as suas ações contra o país nos Estados Unidos.

Para não se indispor com a bancada bolsonarista, o presidente da Casa, Hugo Motta, preferiu deixar com que o deputado perca o mandato por excesso de faltas, o que ainda vai levar alguns meses para acontecer.

Denúncia por coação

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no processo da trama golpista. De acordo com a PGR, os dois foram responsáveis por articular sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário envolvidas na ação penal por tentativa de golpe de Estado na Corte, junto ao governo dos Estados Unidos.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na ação a 27 anos de prisão, e o próprio Figueiredo, que é réu no mesmo processo.

Para Gonet, as ações tentavam “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

Além de oferecer a denúncia, o procurador-geral da República pediu a condenação pelo crime de coação no curso do processo de forma contínua, a reparação dos danos decorrentes das ações de Eduardo e Figueiredo, e que o presidente da Câmara seja comunicado.

A denúncia foi oferecida no mesmo dia em que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do magistrado, à lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

Também na segunda-feira, o governo americano cancelou o visto de entrada no país do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e de outras cinco autoridades judiciais brasileiras. Dentre elas, juízes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e também o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi o relator do processo de inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Novas ameaças

Nessa segunda, após a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo indicaram que o PL da Dosimetria - que está sendo negociado na Câmara em substituição ao PL da Anistia - pode agravar a crise entre Brasil e Estados Unidos.

Os dois divulgaram uma nota conjunta e afirmaram que a denúncia "é uma perda de tempo". "Não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema”, afirmaram.

Em publicação nas redes sociais, Eduardo também disse que "o cancelamento de vistos de oficiais do governo brasileiro, do TSE e do Judiciário é um aviso inequívoco". "Ninguém será poupado - não importa o escalão ou se estavam apenas 'cumprindo ordens' - se persistirem em práticas que afrontam o Estado de Direito", escreveu, acrescentando que seguirá articulando por novas sanções contra autoridades brasileiras.