A Câmara Municipal de Firmino Alves, por meio de seu presidente, vereador Ivan Barbosa Pereira, oficializou no dia 1º de julho a rescisão unilateral do contrato com a empresa Marival Almeida de Oliveira Filho.
De acordo com o Decreto nº 024/2025, a rescisão passa a ter eficácia após a publicação na imprensa oficial da Câmara, conforme previsto no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O contrato rescindido, de número 024/2025, tinha como objeto a contratação de técnico em segurança do trabalho, conforme especificações constantes nos anexos da Dispensa de Licitação nº 019/2025. A empresa prestadora está sediada na Rua Júlio Vilas Boas, nº 197, Centro, em Firmino Alves/BA, e é representada pelo Sr. Marival Almeida de Oliveira Filho.
