Processo virou inquérito civil contra Prefeitura de Irecê; inquérito apura falhas no repasse de contribuições que deveriam ser destinadas à previdência dos servidores.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o repasse de contribuições previdenciárias pelo município de Irecê, no norte da Bahia.
O repasse previdenciário é o processo pelo qual empregadores, tanto públicos quanto privados, descontam as contribuições dos salários de seus empregados e, em seguida, repassam esses valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, no dia 18 de junho. O inquérito civil é uma ação investigatória instaurada para apurar irregularidades que possam causar danos a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos.
A partir da instauração, é permitido ao MPF solicitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.
Procurado, o MPF informou que a investigação está em fase inicial e não divulgou mais detalhes. A prefeitura de Irecê ainda não se manifestou sobre o caso.
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