NOVA DECISÃO DO TJBA ABALA CÂMARA DE ILHÉUS - Bahia Expresso

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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

NOVA DECISÃO DO TJBA ABALA CÂMARA DE ILHÉUS


O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicou nesta quinta-feira (10), sua decisão referente à anulação da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus.

A decisão mantém a sentença anterior proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, que determinou a anulação da mencionada eleição, no último mês de maio.

A decisão do magistrado Alex Venícius Campos Miranda em maio causou grande impacto político na cidade, ao anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus (relembre aqui). Contudo, a suspensão dessa sentença foi prontamente solicitada e efetivada pelo Tribunal de Justiça, criando um cenário de incerteza política no município.

Agora, com a resolução proferida pelo Presidente do TJBA, a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus volta a ser efetiva. A decisão do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco respalda a análise inicial do magistrado Alex Venícius Campos Miranda, que afirmou que a eleição para presidente da câmara apresentou vícios e não seguiu as exigências delineadas no Regimento Interno do Poder Legislativo Ilheense.

Nesta mesma tarde de quinta-feira, (10) o Juiz Alex Venícius Campos Miranda estabeleceu um prazo para a realização de uma nova eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus – confira. Isso cria uma nova dinâmica no cenário político da cidade, uma vez que os partidos e os vereadores precisarão se reorganizar e planejar suas estratégias para a futura eleição.

Confira a decisão do TJBA.

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