Prefeitos e secretários municipais participaram da Reunião Extraordinária
da Amurc nesta quinta-feira, 10, quando tratou do Sistema Simplificado de
Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais
(eSocial), o Piso Nacional do Magistério, entre outras demandas da região.
O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, destacou a
importância do eSocial para os municípios, tendo em vista a modificação que
vai ser feita a nível do setor de tributos, no setor contábil, envolvendo
os gestores numa capacitação junto a equipe jurídica para que os municípios
possam se adequar a essa realidade.
Será exigido o envio de informações das prefeituras, tais como a
remuneração dos segurados por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social (GFIP). Até o segundo semestre deste ano,
além da GFIP serão substituídas diversas outras declarações – como RAIS, o
CAGED, a CTPS, Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). Tudo estará
centralizado no eSocial com o objetivo de racionalizar e simplificar o
cumprimento de obrigações.
A reunião contou com a participação do advogado e Doutor em Direito
Tributário, Harrison Leite, que orientou os gestores e suas equipes.
“Tivemos uma reunião importante com a grande participação de prefeitos e
secretários dos municípios associados a Amurc, onde tivemos a oportunidade
de debater pautas importantes para nossa região”, declarou Marcone.
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