Proteger a criança e o adolescente é um dever de todos, e o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) não se isenta de sua parte nesta responsabilidade. Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal, Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Vitória da Conquista, para a instalação do Complexo de Escuta Protegida na Comarca. É a primeira unidade do nordeste com esse objetivo.
É necessário salientar que hoje (13), é comemorado 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Presidente Lourival Almeida Trindade, destacou a importância do acordo firmado nesta data.
O complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, será inaugurado no dia 17 de agosto. “As consequências dessa iniciativa são benéficas para as nossas crianças porque vamos poder retirá-las de situações de abuso {…}. Em especial, nesta época de pandemia, em que a família está concentrada em casa, e os contatos são mais próximos, contínuos e demorados, e isso enseja a violação sexual de crianças e adolescentes”, destacou o Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do PJBA.
A Lei 13.431 de 2017 explica o que é escuta especial/protegida e a diferença para o depoimento especial. “A escuta especial é realizada pelo pessoal da rede de apoio (assistentes sociais/psicólogos, e até o próprio Conselho Tutelar) que atendem a criança logo de imediato. Já o depoimento especial é uma colheita de informações realizada pela autoridade policial ou judicial”, frisou o Desembargador Salomão.Para a Defensora Pública geral em exercício, Firmiane Venâncio do Carmo Souza, a assinatura do Acordo é de extrema relevância e ocorre em uma data muito simbólica para a proteção dos direitos das crianças/adolescentes. “A ideia de uma proteção integral a esse público-alvo vem exatamente traduzido neste termo de cooperação, a partir do momento que ele prevê um espaço e uma estrutura adequada para a coleta dos depoimentos e testemunhos, para a escuta mesmo dos menores envolvidos nos processos judiciais”, acrescenta.
Em seu discurso, a Prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade, evidenciou sua alegria e o desejo que carrega de que esse complexo seja um exemplo para outros locais.
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