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TRE rejeita recurso de Brandão para derrubar diplomação de Monalisa

  

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade embargos de declaração do ex-prefeito Lula Brandão em um processo que tentava anular a diplomação da prefeita Monalisa Tavares.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia havia negado também por unanimidade em 24 de março o pedido de impugnação da diplomação de Monalisa. O Tribunal sustentou que uma condenação da ex-prefeita na segunda instância do Tribunal Regional Federal da Primeira Região não a tornava inelegível para as eleições de 2020 porque a publicação da sentença ocorreu depois do dia da eleição.
Lula Brandão recorreu por meio de embargos de declaração infringentes. O relator do pedido de análise dos embargos foi o desembargador eleitoral Mario Alberto Simões Hirs, que votou por não aceitar a rediscussão da questão no TRE.
Lula Brandão ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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