O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, na manhã desta terça-feira (04), do Seminário Virtual, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o tema: “Questões práticas relativas ao processo legislativo e ao exercício do controle de legalidade no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia”.
Ex-presidente do colegiado, Rosemberg criticou a quantidade de Projetos de Lei (PL) inconstitucionais apresentados como critério de avaliação dos parlamentares.
“Precisamos fazer dois movimentos: um é de convencimento dos deputados e também de diálogo com a imprensa, que às vezes publiciza o parlamentar a partir da quantidade de projetos que são apresentados. Por conta disso é criada uma imensidão de projetos incondicionais, com dificuldades, levando a uma coisa que é pior para um parlamentar: ter o seu projeto não sancionado ou vetado pelo Executivo por conta de vícios, principalmente, de constitucionalidade”, argumentou.
Ainda conforme o parlamentar, a Constituição Federal de 1988 ofereceu mais destaque à elaboração de Leis que se aproximam da população aos Legisladores Municipais e Federais. “A Constituição de 88 traz às Casas legislativas estaduais uma diminuição da sua importância, ou seja, dar uma capacidade de legislar ao Congresso Nacional e às Câmaras Legislativas municipais muito mais do que a Casa Legislativa estadual, e nós, parlamentares, se não entendermos isso, a gente fica tentando construir projetos que são inaplicáveis”, concluiu.
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