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Decreto amplia número parcelas para servidores que contratar empréstimo consignado




A Prefeitura de Itabuna emitiu decreto que amplia o limite de parcelas para contratação de empréstimos bancários. Dessa forma, vai proporcionar mais facilidade aos servidores públicos municipais que se encontram em dificuldades financeiras neste momento de pandemia.
O Decreto nº 14.402, foi publicado na edição de ontem, dia 17, do Diário Oficial do Município. Estabelece o limite máximo de 120 parcelas mensais e sucessivas para contratação de empréstimos junto a instituições bancárias por meio de consignação em folha mensal de pagamento.
O secretário municipal de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho afirma que “o intuito é proporcionar mais facilidade aos servidores que precisam, conscientemente, utilizar este benefício”.
Contudo, ele alerta que, antes de contratar empréstimos, é preciso se avaliar o impacto dos descontos na renda mensal, por conta da diminuição do poder de compra e do risco de endividamento. “É preciso racionalizar o crédito”, acrescenta.
Pelo menos 1.965 do total de servidores da Administração municipal têm contratação ativa de empréstimo consignado. A partir de agora, terão a opção de escolher se permanecerão com a opção de parcelamento em até 96 meses ou se ampliarão para até 120 meses, conforme a regulamentação através de decreto.
A gestão das consignações em folha é feita totalmente pelo próprio servidor sem quaisquer interferências. Além disso, ele assume sua dívida, cabendo o desconto à Administração e o repasse do valor à instituição financeira.

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