A prefeitura Municipal de Itapé, através do Decreto nº 015/2019, passa a permitir a apreensão de animais de grande porte em vias públicas que estejam em situação de risco, ou causando risco, que estejam transitando pelas vias públicas e logradouros do município. O decreto também prevê apreensão de animais que forem submetidos a maus tratos; mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento; mantido ou criado em áreas ou locais proibidos e com suspeita de doenças transmissíveis.
Os animais são alojados em um espaço adequado no município e os que não resgatados poderão ser adotados, doados ou irem a leilão.
Abaixo, confira algumas orientações da Prefeitura de Itapé sobre a posse responsável, pois é necessário refletir sobre alguns pontos fundamentais, como a higiene, prevenção de doenças, condução segura e adequada, proteção, cuidados e castração.
- SEJA UM DONO OU DONA RESPONSÁVEL
Antes de ter um animal, avalie se você tem condições de adotar. Você será responsável por ele e ele dependente de você. Converse com a sua família, pois um animal muda a vida de todos.
- RUA NÃO É LUGAR DE ANIMAL
A não ser que ele esteja acompanhado e devidamente guiado, não abandone seus animais na rua. Eles passam fome, frio, sede, podem se acidentar e causar acidentes, além de correr o risco de serem mal tratados. Por todos estes fatores, um animal abandonado causa risco para a comunidade. O Decreto 015 de 2019 determina que os animais de grande porte abandonados sejam apreendidos.
- A SAÚDE DELES É DE SUA RESPONSABILIDADE
Todo animal pode ter doenças e precisa ser vacinado, assim como nós. Por isso, procure sempre um veterinário e não abandone o animal caso alguma doença seja descoberta, procure ajuda.
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- DÊ ATENÇÃO A ELE E NÃO O MALTRATE
Maus tratos a animais é crime federal. Lei 9605 de 98.
A posse responsável de animais traduz o exercício consciente da cidadania.
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