Renan volta a criticar posicionamento de associações de juízes

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (16) o posicionamento da Associação dos Juizes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que divulgaram notas alegando que a votação de uma lei sobre abuso de autoridade seria uma retaliação de Renan pelo fato de ele ser alvo de ações judiciais no âmbito da Operação Lava Jato.“Essa matéria foi apresentada no segundo pacto republicano através de uma comissão da qual participou o ministro Teori Zavaski, o ministro Gilmar Mendes e o Everardo Maciel. A Lei de Abuso de Autoridade vigente no Brasil é de 1965, foi editada pelo então general Castelo Branco. Eu não acredito que ninguém, em nenhuma audiência pública, venha para o Congresso Nacional defender abuso de autoridade”, disse, lamentando as notas.Renan anunciou ainda que o relator do projeto será o senador Roberto Requião (PMDB-AL) que, segundo ele, “tem todas as condições para regulamentar matérias complexas como essa”. Uma sessão temática sobre o tema será realizada na próxima quarta-feira (23) para discutir o assunto e auxiliar o relator antes da votação. Renan aproveitou o anúncio da sessão e voltou a provocar as associações de magistrados, convidando-as a discutir o tema no Congresso Nacional. “É muito importante que essas pessoas que continuam dando notas, a Ajufe, a AMB, venham discutir a matéria aqui no Congresso Nacional. Esse debate é franco e aberto, a sociedade já está participando dele. Mas é importante que essas entidades que corporativamente se manifestam venham também discutir essas matérias”, afirmou.