" Humberto Matos é conhecido por apoiar malfeitores: "
ADVOGADO: Para defender o assassino do saudoso guarda municipal Chal.
ADVOGADO: Para defender Thiago Sousa, acusado de estuprar a filha do hoje candidato a vereador Vaninho.
ADVOGADO: Para defender o filho de sua candidata a vereadora Margarete, que assassinou uma jovem na beira do rio.
A sua declaração de Bens deve ser compara por todos... ou
não sabe administrar ou omitiu muitas coisas. Porque será?
Mantida ação penal contra delegado acusado de se apropriar de carro furtado em Salvador
15/11/2013 17:41
Um
delegado da Polícia Civil da Bahia foi mantido como réu em ação penal por
peculato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não verificou
ilegalidade no recebimento da denúncia contra ele e rejeitou o pedido de habeas
corpus apresentado pela defesa. O delegado é acusado de se apropriar de um
veículo particular que havia sido furtado e foi recuperado pela
polícia. Inicialmente, a denúncia foi rejeitada pelo juiz sob o argumento
de que o fato não constituiria crime, já que não teria sido comprovada a
apropriação, bem como a intenção do delegado de não restituir o bem. O
Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e a peça de acusação foi
recebida, dando início ao processo penal. Contra essa decisão a defesa tentou
recorrer ao STJ, mas o recurso especial não foi admitido. Em habeas corpus
impetrado diretamente no STJ, a defesa do delegado alegou que o peculato de uso
não é incriminado nas leis brasileiras. A simples utilização da coisa pelo
servidor público, em seu benefício ou de terceiro, mas com intenção de
devolvê-la depois, não caracterizaria crime. A defesa disse que o fato
imputado ao réu seria apenas a utilização do veículo para se locomover de Feira
de Santana a Salvador, conduta que “não revelaria o dolo de se apropriar do bem”
em definitivo. De acordo com a denúncia, conforme destacou o ministro
Jorge Mussi durante o julgamento do habeas corpus, o veículo foi localizado
pelo próprio dono no estacionamento de um shopping em Salvador. O carro estava
com placa “fria” e sob a posse do delegado. Durante 27 dias, o veículo rodou
mais de oito mil quilômetros. Ao analisar o caso, o relator advertiu que o
uso do habeas corpus para avaliar a questão é inadequado. Jorge Mussi
refutou a alegação de flagrante ilegalidade na decisão do tribunal de segunda
instância, já que, para verificar se o delegado teria ou não a intenção de se
apropriar definitivamente do veículo, será necessária a análise aprofundada de
fatos e provas, o que deve ser feito no curso da ação penal deflagrada.
ENTENDA
O CASO:
Após
ser flagrado dirigindo um carro roubado, o delegado Humberto Matos, titular da
Delegacia de Carga (Decarga) de Feira de Santana, foi afastado do cargo e
responderá a procedimento administrativo que vai apurar a responsabilidade. O
delegado usava um Pólo modelo Sedan cinza, ano 2007, com placa fria JOM 2274,
de Salvador. Ele foi preso em uma concessionária na Paralela, quando teve o
veículo identificado pelo verdadeiro proprietário, Antônio José dos Santos, que
reconheceu seu carro devido a detalhes personalizados. A polícia foi
acionada e o caso levado ao conhecimento do delegado-chefe da Polícia Civil,
João Laranjeira, que determinou a intervenção da titular da Delegacia de
Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), Marilda da Luz. O carro, cuja
placa original é JQV-5317, foi levado à especializada, onde ficou constatado
haver registro de roubo. Conforme a ocorrência, o veículo foi furtado em
Salvador no último dia 22 de março, tendo sido recuperado, posteriormente, em
Feira de Santana sem que o fato fosse comunicado à especializada daquela
cidade. O delegado Humberto Matos passou a utilizar o carro com chapa fria.
Preso com carro roubado, delegado é afastado do cargo na Bahia
18/04/2007
A polícia foi acionada e o caso levado ao conhecimento do delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, que determinou a intervenção da titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), Marilda da Luz. O carro, cuja placa original é JQV-5317, foi levado à especializada, onde ficou constatado haver registro de roubo. Conforme a ocorrência, o veículo foi furtado em Salvador no último dia 22 de março, tendo sido recuperado, posteriormente, em Feira de Santana sem que o fato fosse comunicado à especializada daquela cidade. O delegado Humberto Matos passou a utilizar o carro com chapa fria.Após ser flagrado dirigindo um carro roubado, o delegado Humberto Matos, titular da Delegacia de Carga (Decarga) de Feira de Santana, foi afastado do cargo e responderá a procedimento administrativo que vai apurar a responsabilidade. O delegado usava um Pólo modelo Sedan cinza, ano 2007, com placa fria JOM 2274, de Salvador. Ele foi preso em uma concessionária na Paralela, quando teve o veículo identificado pelo verdadeiro proprietário, Antônio José dos Santos, que reconheceu seu carro devido a detalhes personalizados.
Diante das evidências, a delgada Marilda da Luz adotou os
procedimentos de rotina - apreensão do carro para perícia, depoimentos da
vítima e dos policiais militares e civis que fizeram a prisão do delegado.
Humberto Matos responderá a inquérito e sua conduta, considerada irregular,
será apurada pela Corregedoria da Polícia Civil, que adotará as providências
legais cabíveis. Por determinação do delegado-chefe, ele foi exonerado da
função de titular da Decarga de Feira de Santana.
Fonte: Agecom-BA
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