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O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidirá, nesta quarta-feira (2), pela manhã, quando a CMS julgará as contas de 2013 do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM), a matéria já está na Ordem do Dia da Casa, faltando apenas um acordo entre as lideranças para definir o dia. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas (leia aqui) estas mesmas contas. Os conselheiros da Corte recomendaram, à época, a promoção de concurso público para contratação de pessoal e que sejam adotadas medidas para recuperar a Dívida Ativa Municipal. O relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro, reafirmou ainda a necessidade de desvincular a Controladoria Geral do Município do âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, “para que seja preservada a autonomia necessária na execução da sua missão institucional”. O relatório registrou ainda a ocorrência de despesas com juros e multas pelo atraso no pagamento de obrigações, geradas em 2012, mas pagas em 2013, no valor total de R$ 773.114,10. As ocorridas em 2013 e pagas no mesmo exercício somaram R$ 203.368,55 e dizem respeito aos credores Embasa, INSS, Coelba, Embratel e Ministério da Fazenda.
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidirá, nesta quarta-feira (2), pela manhã, quando a CMS julgará as contas de 2013 do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM), a matéria já está na Ordem do Dia da Casa, faltando apenas um acordo entre as lideranças para definir o dia. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas (leia aqui) estas mesmas contas. Os conselheiros da Corte recomendaram, à época, a promoção de concurso público para contratação de pessoal e que sejam adotadas medidas para recuperar a Dívida Ativa Municipal. O relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro, reafirmou ainda a necessidade de desvincular a Controladoria Geral do Município do âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, “para que seja preservada a autonomia necessária na execução da sua missão institucional”. O relatório registrou ainda a ocorrência de despesas com juros e multas pelo atraso no pagamento de obrigações, geradas em 2012, mas pagas em 2013, no valor total de R$ 773.114,10. As ocorridas em 2013 e pagas no mesmo exercício somaram R$ 203.368,55 e dizem respeito aos credores Embasa, INSS, Coelba, Embratel e Ministério da Fazenda.
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