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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Aprovado o projeto de lei que atualiza limite territorial dos municípios da Bacia do Rio Grande

O Projeto de Lei nº 20.944/2014, que revoga o artigo 1º do projeto 12.906/2013, que restaura os limites originários dos municípios que integram o Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa.
 O deputado Cacá Leão defendeu a revogação do projeto. “Esse projeto foi aprovado sem consentimento dos municípios envolvidos, motivo pela qual deveria ser revisto”, defendeu. O projeto agora segue para a sanção do governador Jaques Wagner.
 A Lei Estadual 12.906, de 24 de setembro de 2013, alterou os limites dos municípios que integram o Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, fazendo com que Barreiras perdesse o equivalente a mais de 30 mil hectares de terras para Luis Eduardo Magalhães. Os municípios que integram a Território de Identidade Bacia do Rio Grande são Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

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