Aconteceu na noite de quinta-feira, 10, às 19:30h, no plenário da Câmara de Vereadores de Floresta Azul, uma reunião extraordinária entre a prefeita Dra. Sandra Cardoso, os vereadores Márcio Soares de Souza (Márcio de Congá), Gutemberg Cardoso Marciel (Guga), Pedro Álvares Pereira (Pedro da Sulba), Jerônimo Santos Paiva, Adson Oliveira Reis (Adhão), Ubiratan Batista de Oliveira (Nego Neni) e comerciantes do ramo de carne e populares para discutir assunto referente ao fechamento do Matadouro Municipal.
Por determinação da Promotora de Justiça Substituta, Dra. Cínthia Portela Lopes, em uma reunião na manhã de quinta-feira, 10, no prédio da Promotoria de Justiça de Ibicaraí, ficou definido que o Matadouro Municipal de Floresta Azul só funcionará até o dia 25 de agosto desse ano.
A determinação é proveniente da Lei no 7.889, de 23 de novembro de 1989, que estabeleceu as competências de cada órgão governamental no que diz respeito à fiscalização de abates de animais, segundo o tipo de comercialização a ser efetuada e a Portaria 304, instituída pelo Ministério da Agricultura, em 1996, onde ficou determinado que todo animal só pode ser abatido por frigoríficos que sigam as normas exigidas, e a carne para ser comercializada precisa estar em ambiente refrigerado, à temperatura máxima de 7 graus centígrados, embalada e com a designação de origem e guardada em câmara fria ou balcão frigorífico.
O Matadouro Municipal de Floresta Azul é o último na região em funcionamento. Em outubro do ano passado foi determinado o fechamento do Matadouro de Ibicaraí por não estar dentro dos padrões exigidos pela Lei e Portaria 304 do Ministério da Agricultura. Na região Sul da Bahia só as cidades de Ilhéus, Itapetinga e Jequié têm frigoríficos que seguem as normas exigidas.
VISITAS
A prefeita de Floresta Azul, Dra. Sandra Cardoso, se reuniu no início da tarde de segunda-feira (30/06), com o Dr. Paulo Emílio Torres, diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em Salvador, e entre os assuntos discutidos a prefeita falou sobre o problema do Matadouro e o seu eminente fechamento.
Na última quarta-feira (09), a prefeita Dra. Sandra Cardoso, os vereadores Guga e Pedro da Sulba e o empresário Erick Cardoso estiveram visitando o frigorífico municipal na cidade de Itapetinga, onde conheceram as dependências do prédio e mantiveram contato com os seus diretores. Na oportunidade a prefeita solicitou uma proposta do frigorífico para prestar serviço para a cidade de Floresta Azul.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A reunião no prédio da Câmara teve início com a fala do vereador Guga, que leu o documento do Ministério Público para o público presente e explicou o motivo do fechamento do Matadouro Municipal. Anteriormente, Guga e Márcio já haviam ligado para o secretário de Agricultura do Estado, Jairo Carneiro, e pediram uma audiência para discutirem uma forma do Estado e a Secretaria de Agricultura ajudarem na aquisição de balcões frigoríficos. “A ideia é formar uma comissão com os comerciantes local e ir à Salvador. Só estamos esperando a confirmação do secretário”, disse o vereador Guga.
Em seguida o edil convidou ao plenário o comerciante Saulo Souza Rodrigues, que falou sobre o fechamento do matadouro e convocou todos que vivem do comércio de carne para se organizarem, pois será preciso abater o animal em algum frigorífico que siga as normas exigidas pelo decreto e portaria. O comerciante finalizou dizendo que a mudança vai acontecer e que todos precisam se adequar à nova realidade.
O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio de Congá, falou da audiência pública em Ibicaraí e lembrou que esse é um problema que já se arrasta por mais de 20 anos. Márcio cobrou a presença dos interessados no assunto e lembrou aos presentes a importância da criação da associação dos comerciantes de carne, facilitando a compra de balcões frigoríficos. Márcio lembrou que o Estado financia o balcão frigorífico em até 60 meses, e se for via associação o preço pode cai em até 50%. Por último o edil avisou que vai existir fiscalização por parte dos órgãos competentes e o abate clandestino pode acarretar em perda da carne e multa.
A prefeita Dra. Sandra falou que essa lei já existe há mais de 20 anos, e é preciso que o município se adeque o mais rápido possível às normas pedidas. Sandra falou da comissão que foi formada em Ibicaraí em outubro de 2013 e lembrou que já havia o aviso do fechamento do matadouro. “A lei é clara: para abater e comercializar é preciso que tenha um frigorífico dentro das normas exigidas. Esses matadouros estão distantes dos novos métodos de abate e conservação da carne”, disse.
A prefeita informou também que já viu com Itapetinga e espera nos próximos dias propostas dos frigoríficos de Ilhéus e Jequié para daí definir com os vereadores e representantes dos comerciantes de carne onde abater o gado. Por último a prefeita cobrou celeridade na formação da associação para facilitar a compra de balcões frigoríficos e lembrou a todos que deixassem a política partidária de lado e que se unissem pelo bem de Floresta Azul. Sandra ainda pediu que os presentes procurassem o secretário Valter Rubens, para que a Secretaria de Agricultura Municipal oriente no processo de criação da associação.
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