O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
quarta-feira (12/02), deu provimento parcial ao pedido de reconsideração
do ex-prefeito de Potiraguá, Olyntho Alves Moreira, relativo às contas do exercício de 2012, inicialmente reprovadas porque irregulares.
O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita,
opinou pela emissão de um novo parecer, agora pela aprovação, porém com
ressalvas, e de uma nova deliberação de multa, reduzindo de R$ 5.000,00
para R$ 3.000,00, mantendo-se o ressarcimento ao erário na quantia de R$
7.748,06, sendo R$ 3.546,00 concernente a despesa com publicidade sem a
demonstração da matéria publicada e R$ 4.202,06 referente a despesas
com encargos financeiros (multas e juros) junto ao Inss, Telemar,
Coelba, Embasa e Embratel.
Valendo-se do direito de defesa, o gestor sanou a
pendência no que se refere ao pagamento de multas, mesmo com o
recolhimento só tendo sido apresentado pelo recorrente no dia
29/11/2013, data posterior da emissão do parecer prévio.
Quanto às demais irregularidades registradas nos
itens do Acompanhamento da Execução Orçamentária e Demonstração das
Variações Patrimoniais, as alegações não foram suficientes para dar
causa às modificações pretendidas, mas também não são de porte a
prejudicar o mérito das contas.
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