O Estado de S. Paulo.
Em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do
Maranhão, a gestão Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação, para
construir três cadeias, a empresa Techmaster Engenharia, que doou R$ 225
mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando
ela foi reeleita.
Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão
do último dia 2, foi publicada a contratação, também sem concorrência,
da Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) para reformar uma
prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido
recuperada pela empresa no ano passado. Não há nos contratos citados no
Diário Oficial menção ao montante que será pago às duas empresas pelos
serviços.
De acordo com os extratos de contrato números 053, 055
e 056/2013, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária
(Sejap), a Techmaster construirá presídios nas cidades de Brejo,
Pinheiro e Santa Inês. Celebrados em dezembro, os contratos têm prazo de
90 dias.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que a empresa
fez, em 10 de agosto de 2010, transferência eletrônica para o diretório
do PMDB do Maranhão no valor de R$ 125 mil.
Mais R$ 100 mil
foram depositados em espécie na conta do partido em 14 de setembro
daquele ano. A principal atividade da Techmaster é "construção de
edifícios", segundo o site da Receita Federal. Como atividade secundária
está a "construção de instalações esportivas e recreativas".
A
Sonortec foi contratada para reformar o prédio da Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados (Apac), em São Luís. A Apac era uma
entidade civil de direito privado dedicada à reintegração social de
presos. Depois que a unidade voltou a ser gerida pela Sejap, em outubro
de 2013, virou Casa do Albergado Masculino.
Em setembro, a
Sonortec já havia sido contratada - também sem licitação - para reformar
a Casa do Albergado Masculino, por R$ 210 mil. O serviço previa
"colocação de divisórias em gesso acartonado, adequação de banheiros,
pintura parcial, revisão da cobertura e substituição de luminárias". O
montante foi quitado de uma só vez pelo governo estadual, em 24 de
dezembro do ano passado.
"A Apac e a Casa do Albergado são a
mesma unidade. Eu trabalhava lá desde outubro e posso afirmar que nada
previsto no contrato anterior com a Sonortec foi realizado. Só
aumentaram o muro nos fundos, trocaram o portão velho e a perfuração de
um poço artesiano", disse Ideraldo Lima Gomes, diretor jurídico do
Sindicato dos Agentes Penitenciário do Maranhão. Vice-presidente do
sindicato, Cezar Castro Lopes diz o mesmo. "Só há uma unidade para
presos no semiaberto em Monte Castelo. Apac e Casa do Albergado são o
mesmo local."
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens
Júnior (PCdoB) diz que não encontrou no Diário Oficial o cancelamento do
contrato anterior com a Sonortec. "Tudo leva a crer que a mesma empresa
está sendo contratada de novo sem licitação para reformar o mesmo
presídio. É a reforma da reforma. Vamos pedir a sustação do contrato
assim que a Assembleia voltar do recesso."
Caso não tenha
sucesso, Júnior disse que vai propor a instauração de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. Terá de obter
apoio de 14 dos 42 deputados, mas a oposição tem sete parlamentares.
No ano passado, a Sonortec foi acusada por comissão da Assembleia de
envolvimento no suposto desvio de R$ 4,9 milhões da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar para construir uma estrada
que não existe. O caso foi noticiado pelo Estado no último dia 10. O
governo negou irregularidades e informou que as obras estão em execução.
Resposta
O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades. Segundo a nota,
"a empresa Techmaster cumpriu com todos os pré-requisitos" e apresentou o
menor preço. A gestão não comentou, porém, a doação para o partido.
Em relação à não publicação, no dia 2 de janeiro, dos recursos que
serão pagos à Techmaster e à Sonortec, o governo maranhense afirmou que
os valores estão no Diário Oficial do dia 14. Após a resposta oficial,
na noite de ontem a reportagem tentou consultar o periódico no site do
governo, mas a última edição publicada na internet era do dia 7.
O governo afirmou que as obras na Casa do Albergado Masculino foram
feitas para adequar a unidade ao recebimento de presos dos regimes
aberto e semiaberto.A reportagem telefonou para três números que constam
da internet como sendo da Techmaster, mas não conseguiu contato. A
reportagem também não conseguiu encontrar nenhum telefone da Sonortec.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.