O Ministério Público da Bahia abriu um
inquérito civil para investigar o reajuste do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) em 2014 . O MP pediu que a Secretaria
Municipal da Fazenda explique os critérios que foram utilizados no
reajuste, com um relatório por escrito detalhando a decisão.
Segundo a promotora Rita Tourinho, o MP-BA recebeu
uma representação anônima com vários pontos questionando o reajuste. Uma
das questões que preocupa o MP é o critério de isonomia - princípio de
igualdade.
"Queremos que eles (secretaria) se manifestem
principalmente em relação à razoabilidade desse aumento, frente à
capacidade contributiva da população. Também tem o critério de isonomia.
Fizeram um tratamento muito diferenciado entre imóveis residenciais,
não residenciais e terrenos. Queremos saber se isso não fere a isonomia,
se é inconstitucional".
De acordo com a promotora, já aconteceram reuniões
com representantes da Sefaz e agora o MP-BA vai aguardar a resposta aos
questionamentos para decidir como proceder. "Vamos verificar se eles têm
razão no reajuste ou buscar um questionamento sobre a
constitucionalidade (do reajuste)".
A Prefeitura informou que os valores cobrados pelo
IPTU estavam defasados e que a nova tabela foi aprovada pela Associação
Nacional de Normas Técnicas (ABNT). O aumento no imposto foi de 14,7%
para os contribuintes com imóveis residenciais. Para os comerciais, os
valores variam de 27,5% a mais a até 240% a mais. Os contribuintes já
começaram a receber os boletos do IPTU em suas residências.
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