Fonte: Procuradoria Geral do Republica na Bahia
Em seu último dia como procurador
Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou hoje, 18 de
novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade
partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos
de Nilo Peçanha, Tancredo Neves, Caetité e Nova Ibiá, além de 54
vereadores do interior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos
em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios
de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Com esta nova leva de
ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, já são
73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
(PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria
busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram
eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em
que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos –
fatos que, para a PRE, evidenciam a intenção de trocar de legenda para
garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para Madruga, “antes de
pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as
diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí
dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada
agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a
defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto
de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o
poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.
Norma -
segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda
desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de
cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem
apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou
fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou
desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para
a desfiliação.
A partir de amanhã, 19 de
novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o
cargo de procurador Regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar
como procurador Regional Eleitoral substituto.
Prefeita de Apuarema e vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Tancredo Neves,
Caetité e Nova Ibiá e 54 vereadores foram acionados hoje, por
infidelidade partidária.
Veja a relação completa no site da PRE/BA
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