Arrecadação federal soma R$ 1,13 trilhão e bate recorde em 2013

A arrecadação de impostos, contribuições federais e demais receitas somou R$ 1,13 trilhão e bateu recorde histórico em todo ano de 2013, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira (22). Na comparação com o ano anterior, houve uma alta real (acima da inflação) de 4,08%.

Em termos nominais – ou seja, sem atualização dos valores pela inflação – a arrecadação cresceu R$ 109 bilhões no ano passado. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.

"O comportamento da arrecadação foi muito bom em 2013. Para este ano, estamos bastante otimistas. A lucratividade das empresas tem sido boa e tem havido manutenção dos níveis de consumo em patamar superior ao passado", declarou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele se mostrou otimista que a arrecadação administrada (sem "royalties") tenha uma alta acima de 2,3% em 2014.

De acordo com o Fisco, a arrecadação cresceu em 2013, atingindo novo recorde, mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos (folha de pagamentos, IPI de automóveis e cesta básica entre outros) – que tiveram o impacto de R$ 77,7 bilhões em todo ano passado.

Novas modalidades do Refis
Ao mesmo tempo, porém, a arrecadação de 2013 também contou com a "ajuda" das novas modalidades do Refis, programa de parcelamento de débitos de empresas e pessoas físicas com o governo, que contribuíram para inflar os valores arrecadados em R$ 21,78 bilhões no ano passado.

As novas modalidades de parcelamentos foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, mas à revelia da área técnica da Receita Federal. Em outubro do ano passado, o subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, disse que estudos técnicos demonstram que os parcelamentos especiais não são "eficazes" para o parcelamento do passivo tributário.

“Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens. Entretanto, a decisão não é da Receita Federal. A decisão compete ao Executivo e ao Parlamento", declarou Occaso na ocasião.

Segundo números oficiais, a alta real da arrecadação neste ano está relacionada, também, com a arrecadação extraordinária de R$ 6,5 bilhões do PIS, Cofins, do IRPJ e da CSLL em decorrência de depósitos judiciais e venda de participação societária, além do lançamento de uma multa de ofício em dezembro do ano passado.

Recorde para meses de dezembro

No último mês do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 118,3 bilhões, novo recorde para meses de dezembro – superando, inclusive, o valor de R$ 116 bilhões antecipado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste ano.

A arrecadação de dezembro contou com a ajuda de cerca de R$ 1,5 bilhão do novo Refis e de R$ 2,5 bilhões por conta de uma multa aplicada pelo Fisco.

O recorde anterior, para meses de dezembro, havia sido registrado em 2011 (R$ 111,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA). A arrecadação de dezembro foi a segunda maior para todos os meses, perdendo apenas para janeiro deste ano – quando totalizou R$ 121,8 bilhões.

Por tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 300 bilhões no ano passado, com alta real de 4,29% sobre 2012. Neste valor, também está incluído o pagamento de débitos em atraso pelas empresas e pessoas físicas.

No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$ 129 bilhões em 2013, com alta real de 8,98%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 27,14 bilhões no último ano, com aumento real de 2,4%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 143 bilhões no ano passado – alta real de 0,74%.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 48,3 bilhões em 2013, com queda real de 3,52%. Já o IPI-Outros somou R$ 20,3 bilhões no último ano, com alta real de 0,39% sobre 2012. Este resultado, porém, foi influenciado pelas desonerações de produtos da linha branca e de móveis, informou o Fisco.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma queda real de 10%, para R$ 30,17 bilhões no último ano. Neste caso, além da desaceleração no ritmo dos empréstimos bancários, que vem sendo captada pelos números do Banco Central, também houve redução da alíquota para pessoas físicas em 2012 e para derivativos no ano passado.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 206,47 bilhões em 2013, com aumento real de 8,65%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 67,5 bilhões no último ano, com alta real de 7,48%.