AL-BA aprova urgência para mudança no ICMS e regulamentação do professor indígena

Foto: David Mendes/ Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (16) a urgência para a tramitação do Projeto de Lei 20.490/2013, que altera o regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), com a criação de ressalvas em relação à regra que impede a retenção ou antecipação do tributo no caso de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Também foi aprovada urgência para o PL 20.490/2013, que cria a carreira de professor indígena, ponto necessário para a realização do concurso para a categoria, prometido pelo governador Jaques Wagner. Os dois projetos são de autoria do governo estadual e já podem voltar ao plenário na próxima semana para votação. O PL 20.435/2013, que estabelece a Política Estadual da Pessoa Idosa, estava na pauta. Entretanto, após parecer favorável do relator, José de Arimatéia (PRB), o deputado Carlos Gaban (DEM) pediu vista. “Este projeto é fundamental para que possamos avançar na política de inclusão social das pessoas idosas. Já o projeto que trata do ICMS, visa fortalecer a economia regional. No caso dos professores indígenas, o que queremos também é desprecarizar suas condições de trabalho ao passo que fortalecemos as questões didáticas. Agora, temos mais uma semana para discutir esses projetos, frutos de diálogos com cada setor, que devem ser votados na semana que vem”, apontou o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT).