Instituto de Previdência de Salvador tem contas rejeitadas pelo TCM; Previs deve R$ 6,3 bilhões

 

Após o ex-prefeito João Henrique (sem partido) ter irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em relação ao pagamento atrasado oe INSS de servidores em 2009, é a vez do Instituto de Previdência do Município de Salvador (Previs) cair na malha fina da entidade. O pleno do TCM rejeitou as contas do órgão referentes a 2012, quando este era comandado por Neemias dos Reis Santos. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou que o caso seja enviado para o Ministério Público Estadual e também aplicou multa ao gestor de R$ 8 mil, além de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 68 mil, por ausência de comprovação de despesas e pagamentos irregulares. O relator ainda apontou ao MPE a necessidade de reduzir o déficit do Previs, que hoje chega “ao extremamente expressivo montante” de R$ 6,3 bilhões. “É indispensável, assim, que a nova administração adote medidas adequadas, sob pena de, na omissão, afetar mérito de contas futuras ou mesmo vir a comprometer as contas do Poder Executivo Municipal. Acolhendo sugestão do Ministério Público Especial de Contas, determina-se a elaboração de plano concreto para eliminação do déficit atuarial da entidade, o qual deverá ser apresentado na próxima prestação de contas, sob pena de a omissão acarretar a aplicação de penalidades”, diz a nota do TCM.