Banco Santander não dá importância à Justiça

O Banco Santander descumpriu ordens judicial da Justiça baiana a partir de atos por ele praticados na compra de cheques de comerciantes, especialmente das lojas revendedoras de móveis da Rua das Espatódias, transações que acabam por prejudicar fortemente quem compra móveis a prazo. Os compradores, por ser a transação de valor elevado, entrega ao vendedor, além da entrada, parcelas com cheques pré-datados, sem saber que serão negociados. Os donos das lojas e franquias, como a Marcato, que quebrou recentemente, vendem os cheques ao banco Santander, que, mesmo com o problema instalado, passa a cobrá-los aos compradores de móveis não entregues, ou seja, o banco exige, ilegalmente, que o pagamento seja feito pelos prejudicados e não pelos donos das lojas que transacionaram com os cheques. Como se trata de um processo que envolve inocência de terceiros, o Santander prejudica os compradores, protestando os cheques vencidos e vincendos, sem que a mercadoria tenha sido entregue. No caso da Marcato, até cinco dias antes do fechamento da loja, portanto num golpe que se assemelha a estelionato, premeditado, os proprietários Kelly Araujo e Manoel Oliveira, que logo após fugiram para São Paulo, negociaram os seus móveis sabendo que não seriam entregues. E, incontinenti, venderam os cheques ao Santander, recebendo, antecipadamente, os valores. Algumas ações foram interpostas na Justiça baiana contra o banco, a Marcato, e a indústria que fabrica os móveis, em São Paulo. A Justiça determinou, de imediato, ao Santander que não protestasse os títulos, no caso os cheques, sob pena de multas diárias. O banco, no entanto, não deu importância à decisão do juiz da s 31ª, Vara de Feitos Civis e Comerciais, Moacir Reis Fernandes Filho, e fez justamente o contrário da determinação judicial: entrou com protestos, negativando os nomes dos compradores na Serasa, além do que não deu importância às multas diárias que o juiz determinou serem pagas, caso houvesse o descumprimento da ordem emitida. O Santander age dessa forma no mercado de móveis à prazo, comprando os cheques entregues às lojas, criando, consequentemente, problemas para comerciantes sérios da Rua das Espatódias e, mais ainda, para os compradores, que são as vítimas do golpe, como os praticados por Kelly Araujo, ex-socialite, e seu marido Manoel Oliveira.